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LEI Nº 1.415/2021 DE 22 DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h16
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, CONDOMINIOS DE LOTES E DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Edital da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
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por adm
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publicado
20/06/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 022/2022 de 12 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
24/05/2022 15h29
Altera o dispositivo da Lei municipal nº 1.247/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional deste município, instituído pela Lei Municipal nº 1.284/2019, que criou a Ouvidoria, Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 013/2022 de 03 de março de 2022.
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por adm
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última modificação
16/03/2022 16h33
Fixa o valor para pagamento de obrigação de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal 1.1/2016 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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editais-audiencia-publica-2o-Quad-2023.pdf
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por adm
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última modificação
20/11/2023 15h27
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Arquivos
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LEI N.º 1.315 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
22/01/2021 15h20
Altera a Lei Municipal nº 1.121/2017, de 26 de dezembro de 2014 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Projeto de Lei n° 48, de 16 de dezembro de 2019.
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 19h32
Altera a Lei Municipal nº 1.121/2017, de 26 de dezembro de 2014 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e adota outras providências.
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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LEI N.º 1.284 DE 29 DE JULHO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
02/10/2019 20h02
Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.404/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h42
ALTERA REQUISITOS MINIMOS DE CARGOS E INCLUI DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2021 QUE CRIA CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO D EMARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021
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LEI Nº 1.202/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
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por adm
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última modificação
20/04/2022 16h34
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.777/17, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDENR A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CF.
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Legislação Municipal
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2017
