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EDITAL AUDIÈNCIA PÚBLICAS
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por adm
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última modificação
14/11/2022 14h35
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas das Audiências Públicas
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2022
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LEI Nº 1.437/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
01/12/2022 12h13
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequenos Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Artigo 100, Paragrafos 3º e 4º da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de dezembro de 2016, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI N.º 1.314 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 20h13
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.278/2017, de 08 de maio de 2019 que Dispõe sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Projeto de Lei n° 46, de 10 de Dezembro de 2019.
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por Administrador
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publicado
30/12/2019
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última modificação
28/02/2020 19h36
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.278/2017, de 08 de maio de 2019 que Dispõe sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 39/2021 de 16 de Novembro de 2021
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por adm
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última modificação
16/11/2021 23h03
Altera requisitos minimos de Cargos e inclui descrição de atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.395 de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimentos efetivos na estrutura do administrativa do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 17, de 17 de abril de 2020.
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por Administrador
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última modificação
21/04/2020 14h59
Determina a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de proteção pelos estabelecimentos empresariais privados em todo território do Município de Marechal Deodoro, bem como a obrigatoriedade da organização do acesso as suas respectivas dependências, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2020
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Projeto de Lei nº 39/2022 de 26 de Julho de 2022
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por adm
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última modificação
28/07/2022 19h59
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.443, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre auxílio na forma de itens da linha branca a famílias atingidas pela desastre causado pelas intensas chuvas ocorridas deste maio do corrente ano em Marechal Deodoro.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 38, de 14 de outubro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
04/11/2019 08h29
Altera a Lei Municipal nº 1.227/2017, de 19 de dezembro de 2.017 que autoriza a aprovação de Condomínios Urbanísticos no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019
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por Administrador
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última modificação
05/06/2020 15h51
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios
Localizado em
Leis
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Legislação Federal
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Reforma da Previdência
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LEI Nº 1.334/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 10h39
Altera o Art. 42, VI, VII, da Lei Municipal nº 1.096/2013 para adequar as alíquotas de contribuiçao previdenciarias e limita os beneficios custeados pelo FAPEN a aposentadorias e pensões, transferindo para o municipio a rsponsabilidade de pagamento de benficios de incapacidade temporária para o trabalho, salário de maternidade e auxíio reclusão.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
