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Projeto de Lei nº 08, de 06 de março de 2020.
por
Administrador
—
última modificação
26/03/2020 18h18
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do município para com o Fundo De Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
/
Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
/
2020
RECOMENDAÇÃO Nº 10/2021/MPF/PR-AL/8.º OFÍCIO
por
adm
—
última modificação
24/08/2021 13h34
Recomenda ao Município de Marechal Deodoro e à Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro que se abstenham de efetuar, por lei ou ato administrativo, rateios ou abonos a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, com recursos do FUNDEB ou com receitas decorrentes de débitos de precatório da União devido ao repasse a menor de valores a título de complementação ao antigo FUNDEF; bem como o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o município, observando-se as vedações nele contida, tendo em vista que constitui ato jurídico perfeito
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Publicações
/
2021
Câmara aprova Projeto de Lei que disciplina o transporte escolar no município
por
adm
—
publicado
10/05/2018
—
última modificação
24/06/2021 16h31
— registrado em:
andre
O projeto foi construído em consenso com os transportadores, que participaram de uma audiência com os vereadores, excluindo dúvidas e melhorando esta proposta.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Câmara aprova Projeto de Lei que bonifica servidores da educação da rede municipal.
por
adm
—
publicado
27/12/2023
—
última modificação
08/03/2024 11h37
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Legislação Estadual
por
adm
—
publicado
12/01/2018
—
última modificação
12/01/2018 19h40
Leis Aprovadas pela Assembleia Legislativa Estadual
Localizado em
Leis
editais-audiencia-publica-1o-Quad-2024.pdf
por
adm
—
última modificação
18/06/2024 13h33
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
/
Arquivos
editais-audiencia-publica-3o-Quad-2023.pdf
por
adm
—
última modificação
25/03/2024 12h10
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
/
Arquivos
Câmara aprova Projeto de Lei que cria concessão de linhas de Taxi
por
adm
—
publicado
19/12/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Projeto de Lei nº 14/2021 de 14 de Maio de 2021.
por
adm
—
última modificação
21/06/2021 14h57
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
/
2021
Projeto de Lei nº 08, de 18 fevereiro de 2019.
por
Administrador
—
última modificação
20/02/2019 22h19
Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
/
Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
/
2019
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