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Arquivo PDF document LEI Nº1.371/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021
por adm — última modificação 18/04/2022 14h10
RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FISICAS SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇÕS PÚBLICOS, OU PRIVADOS EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE POSSIVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAUDE DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Editais de Audiência Pública conjunta.
por adm — publicado 22/06/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo LEI Nº 1.266 DE 21 FEVEREIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 21h39
Autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial, que cria projeto de reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para proteção de Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 1.444/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
por adm — última modificação 15/08/2022 13h20
Autoriza o Pder exrcutivo a Conceder auxílio aos pescadores, marisqueiras, ambulantes e artesãos e outros profissionais autonômos, cujas as atividades no territorio municipal foram diretamente afetadas pe4la situação de emergência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e outros desastres secundários causados pelas intensas chuvas no municipio de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 25/2022 de 01 de Junho de 2022
por adm — última modificação 01/06/2022 13h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a pescadores. marisqueiras, ambulantes, artesãos e outros profissionais autônomos cuja as atividades no território municipal foram diretamente afetadas pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 1.243/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 28/06/2021 19h39
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Marechal Deodoro, dispor em seu quadro de funcionários ao menos um profissional, presente, por turno de funcionamento, com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial, caso haja necessidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 13/2021 de 07 de Maio de 2021.
por adm — última modificação 21/06/2021 15h03
Concede beneficios fiscais a sujeitos passivos de tributos municipais de que trata a Lei Municipal nº 1.242, de 16 de Maio de 2018, que regula o serviço de Transporte Escolar no município escolar no município de Marechal Deodoro, em decorrência das medidas de restrição necessárias ao controle da pandemia da Covid-19 e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 06/2021 de 11 de Março de 2021.
por adm — última modificação 21/06/2021 15h02
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
por Administrador — última modificação 02/05/2021 10h23
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRÉDITOS ABERTOS NO EXERCÍCIO: LEI AUTORIZATIVA, INSTRUMENTO ABERTURA DE NATUREZA,VALOR E FONTE DE RECURSOS UTILIZADA,DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES,INCLUSIVE,TENDO O PODER LEGISLATIVO COMO BENEFICIÁRIO.
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / 2020
Arquivo LEI N.º 1.280 DE 15 DE MAIO DE 2019
por Administrador — última modificação 22/05/2019 08h30
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da decisão de recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente de processo Administrativo Previdenciário-PAP 30/2014 ( utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social - Fundo de Aposentadorias e Pensões - FAPEN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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