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Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 03/2021 de 04 de Janeiro de 2021
por adm — última modificação 21/06/2021 14h07
Altera e revoga dispositivos do Código Tributário ( Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
por Administrador — última modificação 05/06/2020 15h45
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Localizado em Leis / Legislação Federal / Reforma da Previdência
Arquivo LEI Nº 1.229/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 28/06/2021 19h19
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 18/2021 de 26 de Abril de 2021
por adm — última modificação 07/07/2021 20h43
Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas jurídica para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e celebração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que reserve um percentual de 5% das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de Vulnerabilidade Social.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
Arquivo ECMAScript program Edital do Processo Unificado dos Conselheiros Tutelares
por Administrador — última modificação 09/04/2019 19h13
A Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA - MARECHAL DEODORO-AL, no uso de sua atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal n°8.069(ECA), Lei Municipal n°1132 de 25 de setembro 2015, Resolução n°01/2019, através da Comissão do Processo Eleitoral, torna público o processo de escolha dos 05 (cinco) membros titulares do Conselho Tutelar do Município e de seus respectivos suplentes, para o Quatriênio 2020-2023.
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações / 2019
Arquivo audio/x-realaudio Pauta da 17ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 19ª Legislatura
por adm — última modificação 15/06/2022 07h23
DATA: 15 DE JUNHO DE 2022
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta das Sessões Legislativas / PERIODO - 2022
Arquivo ACCI
por Administrador — última modificação 22/04/2021 20h06
ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO.
Localizado em Transparência / Análise Conclusiva do Controle Interno / 2020
Arquivo Projeto de Lei n.º 28/2019 de 15 de julho de 2019
por Administrador — última modificação 20/08/2019 08h16
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 43, de 14 de novembro de 2019.
por Administrador — última modificação 19/11/2019 21h10
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a ceder o direito real de uso sobre imóvel de sua propriedade ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
por Administrador — última modificação 29/04/2019 21h25
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRÉDITOS ABERTOS NO EXERCÍCIO: LEI AUTORIZATIVA, INSTRUMENTO ABERTURA DE NATUREZA,VALOR E FONTE DE RECURSOS UTILIZADA,DENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES,INCLUSIVE,TENDO O PODER LEGISLATIVO COMO BENEFICIÁRIO.
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / 2018
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