Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 09 /2022 de 11 de Abril de 2022: por adm — última modificação 28/04/2022 15h57
autora : Vereadora Ledici Cavalcante - Impõe aos Condomínios Residenciais edificados no município a obrigatoriedade de comunicar aos orgãos de segurança pública, quando houver em seu interior ocorrência ou indícios de episódio de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos.
Localizado em Leis / Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal) / 2022
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: por adm — última modificação 19/08/2024 10h03
REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Localizado em Sobre a Câmara / Atas das Sessões Legislativas / 2024
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 007/2022: por adm — publicado 12/07/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI Nº 1.434/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022: por adm — última modificação 12/04/2022 14h25
Institui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Municiio de Marechal Deodoro, fixa o limite maximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdências quq trata o art. 40 da CF; autoriza a adesão a plano de benficios de previdencia complementar; e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Proposta de Emenda Modificativa nº 008/2021 ao Projeto de Lei nº 33/2021 que dispõe sobre a LOA exercicio 2022.: por adm — última modificação 21/12/2021 15h46
Data: 21 de Dezembro de 2021 - Autor: Jorge Mello, Ledice cavalcante, Marcelo Caldas e José Wagner - Modifica a Alinea "a" do Inciso I do Artigo 7 do Pl nº 33/2021 que dispõe sobre a LOA/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações / 2021
Projeto de Lei nº 58/2022 de 02 de Dezembro de 2022: por adm — última modificação 13/12/2022 14h56
Dispõe sobre a alteração da Taxa de Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Câmara realiza sessão extraordinária e aprova Código Tributário Municipal.: por adm — publicado 02/02/2018
A proposta atualiza a legislação que estava defasada.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 008/2022: por adm — publicado 28/07/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
DECLARAÇÃO QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM INFORMAÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO: por Administrador — última modificação 04/08/2018 19h58
DECLARAÇÃO DO GESTOR,QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÉM AS INFORMAÇÕES DO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO(REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS), CÓPIA DA LEI DE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, BEM COMO O ATOS DE NOMEAÇÃO DOS MESMOS.
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / 2016
Câmara realiza sessão extraordinária e aprova Código Tributário Municipal.: por adm — publicado 02/02/2018
O novo Código aprovado já estar em vigor a partir desta data.

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