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Arquivo Projeto de Lei nº 30 de 03 de Dezembro de 2018
por Administrador — última modificação 11/12/2018 20h20
Altera a redação do Parágrafo único do art. 3°, da Lei Municipal n° 1.177/17, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 1.412/20 DE 22 DEZEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 18/02/2022 23h11
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR 2" E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 18/2022 de 25 de Abril de 2022
por adm — última modificação 28/04/2022 17h42
Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 1.358 de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo LEI N.º 1.293 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h13
Altera a Lei Municipal nº 1096/13, de 30 de outubro de 2013, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.273 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 22h02
Altera a Lei Municipal n° 981/2009, de 23 de dezembro de 2009, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo object code LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO
por Administrador — última modificação 04/08/2018 19h19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COM DETALHAMENTO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E TAMBÉM OS ATOS QUE MODIFICARAM O ORÇAMENTO INICIAL FIXADO.
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / 2016
Arquivo PDF document Lei Nº1.223/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 20/04/2022 16h59
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSIMAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DO IDOSO, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 8.842/94.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Audiências Públicas para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e para a Avaliação das Ações de Saúde, ambas do 1º quadrimestre de 2024.
por adm — publicado 18/06/2024 — última modificação 18/06/2024 13h36
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo LEI N.º 1.316 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 20h17
Acrescenta o parágrafo único do artigo primeiro da Lei Municipal n°977, de 09 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Projeto de Lei n° 50, de 16 de dezembro de 2019.
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 19h46
Acrescenta o parágrafo único do artigo primeiro da Lei Municipal n°977, de 09 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
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