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Arquivo LEI N.º 1.279 DE 15 DE MAIO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/12/2019 11h34
Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro - CMSP/MD e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.280 DE 15 DE MAIO DE 2019
por Administrador — última modificação 22/05/2019 08h30
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da decisão de recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente de processo Administrativo Previdenciário-PAP 30/2014 ( utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social - Fundo de Aposentadorias e Pensões - FAPEN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.282 DE 14 DE JUNHO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/09/2019 17h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.283 DE 01 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/09/2019 17h10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.284 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h02
Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.285 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/09/2019 17h14
Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.286 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h04
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos promovidos pelo município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.287 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h06
Institui a Comenda Municipal do Mérito “Dona Rosa da Fonseca”, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.288 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h08
Autoriza o Poder Executivo a ofertar curso de preparação para concursos púbicos municipais, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI N.º 1.289 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
por Administrador — última modificação 08/09/2019 17h17
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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