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Arquivo PDF document Lei Nº 1.217/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
por adm — última modificação 20/04/2022 16h52
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA ENTIDADE BENEFICENTE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI Nº 1.200/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
por adm — última modificação 20/04/2022 16h26
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR" NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI N.º 1.287 DE 29 DE JULHO DE 2019
por Administrador — última modificação 02/10/2019 20h06
Institui a Comenda Municipal do Mérito “Dona Rosa da Fonseca”, e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 1.260 DE 08 JANEIRO DE 2019
por Administrador — última modificação 14/05/2019 21h12
Institui o Sistema de Transporte Público por Táxi do Município de Marechal Deodoro (STPTMMD), e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 1.235/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018
por adm — última modificação 02/03/2022 18h52
Dá denominação a rua já existente na Barra Nova e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 1.406/2021 DE 06 DEZEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 18/02/2022 21h15
DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO WISKY-WISKY, LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.219/2017
por adm — última modificação 25/07/2018 18h13
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO PCC DA CAMARA MUNICIPAL
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura / Estrutura Organizacional
Arquivo Ata da Comissão
por adm — última modificação 17/05/2022 15h50
Realizadas em 17 de maio de 2022, referentes ao Projeto de Lei do Poder Executivo municipal n° 020/2022, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.357/2021.
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / ATAS DAS COMISSÕES
Arquivo LEI Nº 1.216/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 28/06/2021 18h26
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.255/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
por adm — última modificação 02/03/2022 19h20
Autoriza a abertura de credito Adicional suplementar no Orçamento Anual de 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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