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Arquivo Projeto de Lei nº 53/2021 de 13 de Dezembro de 2021
por adm — última modificação 20/12/2021 17h26
Amplia a Zona de especial Interesse Social e a Zona de Transição Urbano-Rural do municipio.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 50/2021 de 13 de Dezembro de 2021.
por adm — última modificação 20/12/2021 17h20
Altera o quadro 03 da Lei Municipal nº 919/2006 que institui o Plano Diretor deste municipio.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 1.386 21 DE 28 DE JULHO DE 2021.
por adm — última modificação 12/08/2021 17h31
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA JARBAS COSTA PINTO Á QUADRA PERTECENTE A ESCOLA MUNICIPAL CARLOS AVELINO DA SILVA, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 15/2021 de 26 de Março de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h42
Dispõe da Inclusão da Língua de Sinais (Libras) como conteúdo obrigatório no currículo escolar do municipio.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Paulinho Do Frances
Arquivo Projeto de Lei nº 03/2021 de 03 de Fevereiro de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h12
Denomina Ginásio de Esportes Nivaldo Francisco dos Santos, localizado na Barra Nova e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Betinho da Barra Nova
Arquivo PDF document LEI Nº 1.249/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
por adm — última modificação 28/06/2021 19h58
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marechal Deodoro - FMDU e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI Nº 1.213/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
por adm — última modificação 28/06/2021 18h23
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei Nº 1.218/2017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
por adm — última modificação 20/04/2022 16h54
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE - PMAQ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.364/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
por adm — última modificação 29/09/2021 12h18
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA EM AREA DENOMINADA DE CARRASCO, NO BAIRRO DE MASSAGUEIRA DE CIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 1.399/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 29/09/2021 12h05
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE CRIA NO ORÇAMENO VIGENTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VISANDAAO CAPACITAÇÃO TECNICO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO DOMUNCIPIO DE MARECHALO DEODORO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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