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LEI Nº 1.241/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h06
Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento em comissão no quadro de cargos de provimento em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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LEI Nº 1.242/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h07
Regula o serviço de transporte escolar no municipio de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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LEI Nº 1.243/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h39
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Marechal Deodoro, dispor em seu quadro de funcionários ao menos um profissional, presente, por turno de funcionamento, com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial, caso haja necessidade.
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LEI Nº 1.244/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h10
Altera a redação do Inciso, Art. 37 da Lei Municipal nº 1.199/2017 e adota outras providências.
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LEI Nº 1.245/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h54
Dá denominação de Rua Antonio Ângelo, à rua transversal à principal via do loteamento Bosque da Massagueira II, localizado no bairro de Massagueira, e adota outras providências.
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LEI Nº 1.246/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h13
Autoriza a doação de um terreno a entidade benficente para construção de centro social, destinado a população da Massagueira e adota outras providências.
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LEI Nº 1.248/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h57
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
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LEI Nº 1.249/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
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última modificação
28/06/2021 19h58
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marechal Deodoro - FMDU e adota outras providências.
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LEI Nº 1.251/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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28/06/2021 19h45
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências.
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LEI Nº 1.252/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
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por adm
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28/06/2021 19h55
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no Âmbito das escolas do ensino fundamental regular da rede pública municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
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