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Projeto de Lei nº 21/2021 de 23 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
01/08/2021 20h19
Dá Denominação de Creche Municipal maria do Socorro Alves Santos, a Creche localizada no Conjunto Residencial Terra da Esperança, bairro do Carmo, neste municipio e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 049/2021 de 12 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
21/07/2021 14h17
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabeticos, hipertensos e obesos na rede pública municipal de ensino e adota outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Kia Deodorense
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Projeto de Lei nº 23/2021 de 29 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h46
Dispõe da obrigação das empresas ou pessoas físicas, promotoras de shows públicos ou privados" Em espaço Público ou Equipamento público a doarem cestas básicas.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 12/2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h41
Estabelece a s Igrejas e os templos de cultos, como atividades essenciais, especialmente em período de calamidade pública no município de Marechal Deodoro, baseado no Decreto nº 10.292/2020, publicado no Diário oficial da União.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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LEI Nº 1.232/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h35
Institui novo Programa de Recuperação Fiscal (NOVO REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários, assim como autos de infração de obrigação acessória (multas), e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.360/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODODRO A DIRECIONAR RECEITAS DE FUNDOS PARA CUSTEIOS DOS RESPECTIVOS ORGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Projeto de Lei nº 16/2022 de 29 de Março de 2022
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por adm
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última modificação
29/03/2022 15h51
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marechal Deodoro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 28 de 03 de Dezembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
11/12/2018 20h09
Autoriza o Poder Executivo a doar óculos de grau aos alunos da rede pública municipal de ensino e à população de baixa renda e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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LEI Nº 1.270 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 21h51
Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com as diretrizes nacionais, e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.238/2018 DE 11 DE MAIO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 18h59
Dá denominação de Creche Eulália Gouveia Ribeiro " Dona Lalá", a crreche localizada no conjunto rswidencial " Terra da Esperança, bairro do carmo , neste municipio e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
