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Projeto de Lei nº 28/2021 de 22 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h05
Transforma em utilidade pública a Comunidade Acolhedora Paz em Cristo, localizada na Avenida Bosque da Massagueira I, Bairro da Massagueira nesta cidade de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Nilson Cabeção
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LEI N.º 1.282 DE 14 DE JUNHO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
08/09/2019 17h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.272 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 21h58
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar o parcelamento da dívida previdenciários do Município para com o fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.333/2020 DE 04 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
22/02/2022 20h02
Autoriza o Poder Executivo a confessar debitos previdenciarios, e celebrar parcelamento da divida previdenciaria do municipio para com o fundo de aposentadoria e pensão do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei Nº 1.402/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 21h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º (DECIMO QUARTO), SALARIO AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO NO ANO 2.021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Projeto de Lei nº 17 de 20 de Setembro de 2018
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por Administrador
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última modificação
24/09/2018 18h05
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no âmbito das Escolas de ensino Fundamental regular da rede Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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LEI N.º 1.276 DE 15 DE ABRIL DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h13
Dá denominação à Vila do Esporte, localizado no Bairro de Barra Nova, passando a ser denominada de "Vila Esportiva Antônio Rijo de Carvalho" , e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N.º 1.275 DE 15 DE ABRIL DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 22h09
Dá denominação à rua principal do loteamento "Arruado do Del", localizado no povoado tuquanduba, passando a ser denominada Rua Ernestina Maria da Conceição , e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Projeto de Lei nº 12, de 03 de abril de 2019.
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por Administrador
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última modificação
04/05/2019 13h57
Dispõe sobre a sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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LEI Nº 1.338/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 11h17
Autoriza o custeio de despesas com energia consumida para iluminação de vias e ruas de loteamentos fechados, condominios de lotes, e condominios urbanisticos localizados em Marechal Deodoro pelo FUMIP e adota outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
