Câmara Municipal

Lei Nº 1.399/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 29/09/2021 12h05
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE CRIA NO ORÇAMENO VIGENTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VISANDAAO CAPACITAÇÃO TECNICO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO DOMUNCIPIO DE MARECHALO DEODORO.
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LEI Nº 1.400/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 18/02/2022 20h56
ALTERA REQUISITOS DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DA LEI MUNICIPAL DE 19 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPOE DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
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LEI Nº 1.401/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.: por adm — última modificação 18/02/2022 21h00
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL "ALIMENTA MARECHAL" VOLTADO A COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA FAMILIARES CARENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Nº 1.402/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 21h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º (DECIMO QUARTO), SALARIO AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO NO ANO 2.021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.403/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 18/02/2022 21h05
ALTERA O DISPOSITIVO MUNICIPAL DA LEI Nº 998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.404/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 23h42
ALTERA REQUISITOS MINIMOS DE CARGOS E INCLUI DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2021 QUE CRIA CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO D EMARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.405/20 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 21h12
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR, LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCES, MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.406/2021 DE 06 DEZEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 18/02/2022 21h15
DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO WISKY-WISKY, LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.407/2021 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 21h26
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UPA, LOCALIZADA NA RODOVIA AL 215, BAIRRO D ETAPERAGUÁ, MARECHAL DEODORO -AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.408/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 21h30
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS MUNCIPAIS ORIUNDOS DE LANÇAMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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