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Projeto de Lei n.º 26/2021 de 26 de Julho de 2021.
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por adm
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última modificação
28/07/2021 13h55
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para Projeto de Criação do Distrito Industrial e de Serviços no Orçamento Anual de 2021 e adota outras providencias.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei n°46/2021 de 15 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h51
Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de medalhas " Presidente Marechal Deodoro de Honra ao Mérito" ao agente de transito que se destacou em seu trabalho durante o ano
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 35/2021 de 11 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 19h56
Dispõe sobre a denominação da nova Escola construida no bairro das Pedras, a qual passa a ser denominada de Escola Municipal Dr Claudio Roberto da Costa Santos e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Yuri Cortez
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Projeto de Lei nº 08/2022 de 05 de Abril de 2022.
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por adm
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última modificação
28/04/2022 17h26
Autor: Vereador Marcelo Moringa - Dispõe sobre a Conscientização do Trasntorno do Espectro Autista - TEA e Institui no municipio de Marechal Deodoro -AL, o "Abril Azul", como mes oficial da consciencia ao TEA
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Marcelo Moringa
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LEI Nº 1.262 DE 08 JANEIRO DE 2019
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por Administrador
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última modificação
14/05/2019 21h22
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela associação dos Municípios Alagoanos- AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do municípios de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.241/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h06
Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento em comissão no quadro de cargos de provimento em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Deodoro e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Projeto de Lei nº 48/2021 de 13 de Dezembro de 2021.
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por adm
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última modificação
20/12/2021 17h14
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.224/2017 que dispõe sobre o processo administrativo para aprovação e construção, parcelamento de solo, condominio de lotes e demais empreendimento imobiliarios no ambito municipal.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 37/2022 de 25 de Julho de 2022
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por adm
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última modificação
28/07/2022 19h53
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a promover o rateio de parte dos recursos recebido a título de precatório no âmbito do antigo FUNDEF, entre os profissionais da Educação.
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Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 42/2021 de 08 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h50
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores municipais efetivos na data do seu respectivo aniversário e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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LEI Nº 1.251/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h45
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
