Câmara Municipal

LEI Nº 1.420/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 23h30
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.421/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021: por adm — última modificação 18/02/2022 23h33
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O RATEIO DA SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.422/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2022: por adm — última modificação 18/02/2022 23h50
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2021 NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.423/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2022: por adm — última modificação 18/02/2022 23h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA TIPO II, NO BAIRRO DE TAPERAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.424 /2022 DE 21 E FEVEREIRO DE 2022: por adm — última modificação 12/04/2022 13h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio aos Musícos deodorenses durante o período de carvaval de 2022.
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LEI Nº 1.425/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.: por adm — última modificação 12/04/2022 13h57
Dispõe sobre a sub-rogação dos debitos de usuarios junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAEE .
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LEI Nº 1.426/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.: por adm — última modificação 12/04/2022 14h00
Regulamenta e define as atribuíçoes das atividades prestadas pelo sistema orgazicional da administração tributária municipal.
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LEI Nº 1.427/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.: por adm — última modificação 12/04/2022 14h01
Institui a Idenização Fazendaria (IDF).
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LEI Nº 1.428/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.: por adm — última modificação 12/04/2022 14h03
Institui o Premio de Idenização Fazendária(IPF), para os ocupantes dos grupos de tributação da Secretaria Municipal de Finanças.
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LEI Nº 1.429/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022.: por adm — última modificação 12/04/2022 14h05
Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 1.414/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Economica Federal.
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