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Projeto de Lei nº 02/2022 de 10 de Janeiro de 2022.
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por adm
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última modificação
14/02/2022 11h52
Autoriza o Poder Executivo municipal a Doar Gleba de Tera ao Estado de Alagoas, para imprementação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA Tipo II, no bairro de Taperaguá e adota outras providencias.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 02/2022 de 15 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
22/03/2022 20h05
Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creche (abrangendo as terceirizadas), no município de Marechal Deodoro e adota outras providências
Localizado em
Leis
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Projeto de Leis ( Poder Legislativo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 03 de 06 de abril de 2018
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por adm
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última modificação
05/06/2018 11h15
Regula o serviço de Transporte Escolar no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2018
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Projeto de Lei nº 03, de 06 de fevereiro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
20/02/2019 21h49
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual de 2019 e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 03/2021 de 03 de Fevereiro de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h12
Denomina Ginásio de Esportes Nivaldo Francisco dos Santos, localizado na Barra Nova e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Betinho da Barra Nova
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Projeto de Lei nº 03/2022 de 19 de Janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
14/02/2022 11h53
Dispõe sobre a Sub-Rogação dos débitos de usuários, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio de Marechal Deodoro - SAAE, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2022
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Projeto de Lei nº 04, de 06 de fevereiro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
20/02/2019 21h50
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria projeto de reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para Proteção de Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
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Projeto de Lei nº 04/2021 de 26 de Fevereiro de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h01
Denomina de Rua vereador Everaldo Lopes, a Rua sem nome, localizada no Povoado Mucurí, neste município e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Junior Lopes
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Projeto de Lei nº 04/2021 de 11 de Fevereiro de 2021
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por adm
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última modificação
21/06/2021 14h23
Dispõe sobre a revalidade d Lei Municipal nº 1.354 de 30 de Dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2021
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Projeto de Lei nº 05, de 06 de fevereiro de 2019.
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por Administrador
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última modificação
20/02/2019 21h52
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da Decisão de Recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente do processo Administrativo Previdenciário- PAP 30/2014 (utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social – Fundo de Aposentadorias e Pensões- FAPEN.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal)
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2019
