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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 38/2021 de 31 de Maio de 2021.
por adm — última modificação 15/07/2021 10h01
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal dos Atos Normativos e Administrativos do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Ledice Cavalcante
Arquivo Projeto de Lei nº 38/2021 de 16 de Novembro de 2021
por adm — última modificação 16/11/2021 22h59
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 998 de 03 de Novembro de 2021.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 38/2022 de 25 de Julho de 2022
por adm — última modificação 28/07/2022 19h50
Acrescenta dispositivos à Lei 1388/21, de 29 de julho de 2021, que trata da concessão de incentivos à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, no Município de Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 39, de 14 de Outubro 2019.
por Administrador — última modificação 04/11/2019 08h31
Dispõe sobre a regularização de edificações e parcelamento do solo no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 39/2021 de 31 de Maio de 2021.
por adm — última modificação 15/07/2021 09h58
Dispõe a cerca dos valores arrecadados pela cobrança de contribuição para custeio de serviços de iluminação pública no municipio de Marechal Deodoro.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Ledice Cavalcante
Arquivo Projeto de Lei nº 39/2021 de 16 de Novembro de 2021
por adm — última modificação 16/11/2021 23h03
Altera requisitos minimos de Cargos e inclui descrição de atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1.395 de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimentos efetivos na estrutura do administrativa do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 39/2022 de 26 de Julho de 2022
por adm — última modificação 28/07/2022 19h59
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.443, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre auxílio na forma de itens da linha branca a famílias atingidas pela desastre causado pelas intensas chuvas ocorridas deste maio do corrente ano em Marechal Deodoro.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 40, de 14 de outubro de 2019.
por Administrador — publicado 30/12/2019 — última modificação 28/02/2020 18h46
Altera a Lei Municipal nº 909/2006, de 09 de novembro de 2006 que institui o Plano Diretor do Municipal Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 40/2021 de 26 de Maio de 2021.
por adm — última modificação 07/07/2021 20h23
Determina desejum alimentar para alunos da rede municipal de ensino de Marechal Deodoro desde o 1º ao 9º ano do ensino fundamental e adota outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares / Jorge Mello
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 40/2021 de 22 de Novembro de 2021.
por adm — última modificação 20/12/2021 16h59
Institui o Programa de Recuperação Fiscal(REFIS).
Localizado em Leis / Projetos de Leis (Poder Executivo Municipal) / 2021
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