Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 52/2022 de 09 de Novembro de 2022: por adm — última modificação 11/11/2022 16h07
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI 1.216 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 53/2021 de 13 de Dezembro de 2021: por adm — última modificação 20/12/2021 17h26
Amplia a Zona de especial Interesse Social e a Zona de Transição Urbano-Rural do municipio.
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Projeto de Lei nº 54/2021 de 15 de Dezembro de 2021: por adm — última modificação 24/12/2021 11h47
Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder executivo Municipal do Municipio de Marechal Deodoro/AL e adota outras providencias.
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Projeto de Lei nº 54/2022 de 29 de Novembro de 2022: por adm — última modificação 13/12/2022 14h45
Institui o REFIS, destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamentos mediante notificações e Auto de infração e adota outras providências.
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Projeto de Lei nº 55/2021 de 20 de Dezembro de 2021.: por adm — última modificação 21/12/2021 15h33
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar o Rateio da sobra de recursos oriundos do FUNDEF e adota outras providencias.
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Projeto de Lei nº 55/2022 de 02 de Dezembro de 2022.: por adm — última modificação 13/12/2022 14h49
Institui ajuda de custo a ser fornecida aos Médicos participantes do Programam "Médicos pelo Brasil (PMPB),", revoga a Lei Municipal nº 1.280 de 14 de Junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder beneficios aos Médicos participantes do do referido Programa.
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Projeto de Lei nº 56/2022 de 02 de Dezembro de 2022: por adm — última modificação 13/12/2022 14h51
Institui a "Semana do Bebê Mobilização Primeira Infância", no Municipio de Marechal Deodoro.
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Projeto de Lei nº 57/2022 de 02 de Dezembro de 2022: por adm — última modificação 13/12/2022 14h55
Institui o Codigo de Vigilância Sanitária do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal nº 1.039/2011, que estabelece a competência e atribuições do Poder Executivo para o desenvolvimento de ações em Vigilância Sanitária em Marechal Deodoro.
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Projeto de Lei nº 58/2022 de 02 de Dezembro de 2022: por adm — última modificação 13/12/2022 14h56
Dispõe sobre a alteração da Taxa de Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro.
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Projeto de Lei nº 59/2022 de 02 de Dezembro de 2022..pdf: por adm — última modificação 13/12/2022 14h59
Altera o Art. 4º, VI, VII, VIII e IX d Lei Municipal 1.401, de 06 de Outubro de 2021, que institui o "Programa Municipal Alimenta Marechal".
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