Câmara aprova PLs em Sessão Extraordinária e realiza Audiência Pública sobre a LDO

A Câmara de Marechal Deodoro realizou, nesta segunda-feira (3), uma sessão Extraordinária, onde os vereadores aprovaram vários projeto de lei de interesses, tanto para o município, como para a população deodorense, conforme abaixo descriminado:

- Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico para atendimento das finalidades previstas na Lei Complementar nº 195 de 8 de Julho de 2022, Lei Paulo Gustavo e adota outras providências”.

- Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do vereador Fabinho Farias, que “Dispõe sobre a doação, por parte do município para as escolas, associações, entidades e principalmente, para os grupos culturais e esportivos que representam nosso município nos eventos fora da cidade”.

- Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do vereador Fabinho Farias, que “Dispõe a política Municipal de saúde, programa de atenção e cuidados integrais ao autismo no município de Marechal Deodoro/AL”.

- Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do vereador Fabinho Farias, que “Dispõe sobre o Turismo Pedagógico no Calendário Anual das escolas da rede pública do município de Marechal Deodoro /Al”

Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do vereador Fabinho Farias, que “Dá Denominação de Rodovia Benedita Maria da Conceição, a via que liga o município de Marechal Deodoro com Coqueiro Seco, iniciando no Povoado Sitio Buraco e encerrando no Rio dos Remédios, neste município e adota outras providências”.

Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do vereador Fabinho Farias, que “Dá Denominação de Rua Luiz Babau, rua sem nome conhecida como a Rua do Búfalo, localizada na Santa Rita, neste município e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do vereador Marcelo Moringa, que “Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a implantar Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinados aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no município de Marechal Deodoro e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do vereador Marcelo Moringa, que “Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a implantar práticas de tele saúde no município de marechal Deodoro e dá outras providências.

- Projeto de lei nº 226 /2023 de autoria do vereador Paulinho do francês que estabelece a secretaria de saúde do município de Marechal Deodoro disponibilize psicólogos para dar suporte as gestantes que desenvolverem a DPT (Depressão Pós Parto).

- Projeto de Lei nº 27 /2023 de autoria do vereador Paulinho do Francês, que estabelece que instituições sem fins lucrativas, contas comerciais com CNPJ e que detenham título de utilidade pública municipal seja concedido pela distribuidora de água local (BRK), um desconto de 30%, nas contas de fornecimento de água para estas instituições..

Após a votação das referidas matérias foi realizada duas Audiências Públicas, sendo uma referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2024 (LDO), enquanto que a outra foi para mostrar a avaliação das Ações de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2023.