Decreto Número 010/2021
Dispóe sobre a adoção de medidas adaptadas à realidade municipal, das recomendações consignadas na recomendação COVID nr. 002/2021/02PJ-MDEOD, de 02 de março de 2021, do Ministério Público Estadual, para fins de combate ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) em Marechal Deodoro e adota outras providências.