Vereadores aprovam Projetos de Leis que concedem reajuste para categorias de servidores municipais.

A Câmara Municipal, através de seus vereadores aprovou em regime de urgência, durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira(27), 07 Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais concedem reajustes as categorias mencionadas nos referidos Projetos, beneficiando desta forma inúmeros servidores municipais de diversos órgãos da gestão municipal.

Foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos de Leis:

• Projeto de Lei nº 10/2024, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 969, de 22 de setembro de 2009, que institui o quadro organizacional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Finanças e adota outras providências; abstenção  Jorge Mello

• Projeto de Lei nº 11/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 990/10, de 24 de novembro de 2010 e adota outras providências; abstenção Jorge Mello

• Projeto de Lei nº 12/2024, que “Institui a Concessão do Incentivo Anual de Pagamento por Desempenho para as equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências;

• Projeto de Lei nº 13/2024, que “Institui ajuda de custo a ser fornecida aos médicos participantes do Programa de Residência Médica em Saúde da Família e Comunidade – PRMSFC, que atuam diretamente no âmbito da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências;

• Projeto de Lei nº 14/2024, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.155, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal em vigilância sanitária do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências;

• Projeto de Lei nº 15/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 1.042/11, de 29 de dezembro de 2011 e adota outras providências; abstenção Jorge Mello

• Projeto de Lei nº 16/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 1.154/16, de 25 de abril de 2016 e adota outras providências. Para realinhamento das tabelas vencimentais dos servidores públicos municipais do quadro efetiva da administração direta e do Fundo FAPEM. Abstenção Jorge Melo

Além desses Projetos de Leis, também foram aprovadas as seguintes Indicações:

• Autoria:  vereador Betinho da Barra Nova:

037/2024, drenagem e pavimentação da Rua Maurílio João de Oliveira, Francês;

038/2024, drenagem e pavimentação da Rua Natal, Francês;  

039/2024, drenagem e pavimentação da Rua Navegantes, Francês;

040/2024, revitalização da Rua Múcio Amorim, Barra Nova;  

041/2024, revitalização da Rua Nelson Camilo.

• Autoria do vereador Víctor do Depósito:

077/2024, colocação de mesas para a prática de futmesa na praça Padre Cícero, na Rua da Estiva.

• Autoria do vereador Yuri Cortez:

153/2024, pavimentação e drenagem do loteamento Brisas do Francês, povoado Cabreiras;   

154/2024, pavimentação e drenagem da Rua Floristher Gama Pedroza, povoado Barra Nova;

155/2024, pavimentação e drenagem da Travessa Padre Silvestre, povoado Barra Nova;

156/2024, pavimentação e drenagem da Travessa João Argemiro Rosa, povoado Barra Nova;  

157/2024, pavimentação e drenagem do Conjunto Ebenezer, Poeira.

• Autoria do vereador Nelson Ned:

205/2024, conclusão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Tipo II, na AL 215, próximo ao posto de combustíveis GSS;   

206/2024, construção de quebra-molas na AL 101 no perímetro urbano do município de Marechal Deodoro, no bairro Francês em frente ao restaurante Boi na Brasa (direção litoral sul) e outro em frente ao restaurante Casa Nova (direção a capital);   

207/2024, pintura e revitalização da área abaixo do viaduto do Francês;   

208/2024, revitalização da praça localizada no loteamento São José, Poeira (próxima a UBS – Unidade Básica de Saúde);  

209/2024, revitalização da praça atrás do NEI Adélia Cavalcante (Rua dos Cajueiros).   

• Autoria do vereador Ricardo do Braz:

265/2024, limpeza de entulhos da Rua da Floresta, Rua dos Cajueiros;

266/2024, recapeamento da Rua dos Cajueiros, Taperaguá;

267/2024, desentupimento e limpeza do bueiro (galeria de águas fluviais) no Barro Vermelho, Centro e Poeira.

• Autoria do vereador Pastor Genildo:

277/2024, revitalização da praça das chocadeiras, Massagueira;

278/2024, implementação de cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional para os servidores públicos da rede municipal de educação no município de Marechal Deodoro;     

279/2024, construção de uma faixa de pedestre em frente à Escola Rosa Leão, Massagueira. 

• Autoria do vereador Victor do Deposito
• Moção de Pesar à família de Nilda L. dos Santos