2019
LEI Nº 1.259 DE 08 JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a proibição da prática de Transporte Remunerado Irregular e Clandestino de passageiros no âmbito do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI Nº 1.260 DE 08 JANEIRO DE 2019
Institui o Sistema de Transporte Público por Táxi do Município de Marechal Deodoro (STPTMMD), e adota outras providências.
LEI Nº 1.261 DE 08 JANEIRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a doar óculos de grau aos alunos da rede pública municipal de ensino e a população de baixa renda e adota outras providências.
LEI Nº 1.262 DE 08 JANEIRO DE 2019
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela associação dos Municípios Alagoanos- AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do municípios de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
LEI Nº 1.263 DE 08 JANEIRO DE 2019
Altera a redação do Parágrafo Único do art. 3° , da Lei Municipal n° 1.177/17, e adota outras providências.
LEI Nº 1.264 DE 08 JANEIRO DE 2019
Altera a Lei Municipal n° 882/05, de 28 de dezembro de 2005, Lei Municipal n° 1001/10, de 03 de dezembro de 2010,nos dispositivos que indica e adota outras providências.
LEI Nº 1.266 DE 21 FEVEREIRO DE 2019
Autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial, que cria projeto de reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para proteção de Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019.
LEI Nº 1.267 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
Altera a Lei n° 1.216, de 29 de setembro de 2017 e adota outras providências.
LEI Nº 1.268 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
Autoriza a abertura de Créditos adicional suplementar no Orçamento Anual de 2019 e adota outras providências.
LEI Nº 1.269 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
Institui o programa "Natal Solidário" para famílias em situação de Vulnerabilidade social e adota outras providências.
LEI Nº 1.270 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com as diretrizes nacionais, e adota outras providências.
LEI Nº 1.271 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI Nº 1.272 DE 28 FEVEREIRO DE 2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar o parcelamento da dívida previdenciários do Município para com o fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI N.º 1.273 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Lei Municipal n° 981/2009, de 23 de dezembro de 2009, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
LEI N.º 1.274 DE 11 DE ABRIL DE 2019
Institui o Programa de Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI N.º 1.275 DE 15 DE ABRIL DE 2019
Dá denominação à rua principal do loteamento "Arruado do Del", localizado no povoado tuquanduba, passando a ser denominada Rua Ernestina Maria da Conceição , e adota outras providências.
LEI N.º 1.276 DE 15 DE ABRIL DE 2019
Dá denominação à Vila do Esporte, localizado no Bairro de Barra Nova, passando a ser denominada de "Vila Esportiva Antônio Rijo de Carvalho" , e adota outras providências.
LEI N.º 1.277 DE 08 DE MAIO DE 2019
Institui o adicional de risco de vida para os servidores do quadro de vigilantes no âmbito Secretaria Municipal de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências.
LEI N.º 1.278 DE 08 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI N.º 1.279 DE 15 DE MAIO DE 2019
Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro - CMSP/MD e adota outras providências.
LEI N.º 1.280 DE 15 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da decisão de recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente de processo Administrativo Previdenciário-PAP 30/2014 ( utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social - Fundo de Aposentadorias e Pensões - FAPEN.
LEI Nº 1.281 DE 22 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Excutivo Municipal a doar Gleba de Terra ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
LEI N.º 1.282 DE 14 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências
LEI N.º 1.283 DE 01 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
LEI N.º 1.284 DE 29 DE JULHO DE 2019
Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
LEI N.º 1.285 DE 29 DE JULHO DE 2019
Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
LEI N.º 1.286 DE 29 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos promovidos pelo município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI N.º 1.287 DE 29 DE JULHO DE 2019
Institui a Comenda Municipal do Mérito “Dona Rosa da Fonseca”, e adota outras providências.
LEI N.º 1.288 DE 29 DE JULHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a ofertar curso de preparação para concursos púbicos municipais, e adota outras providências.
LEI N.º 1.289 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT de Marechal Deodoro.
LEI N.º 1.290 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.
LEI N.º 1.291 DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Concede reajuste vencimental aos sevidores públicos municipais do quadro efetivo da Educação Municipal do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI N.º 1.292 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal n°1.121/2014, para instituir regime de isenção fiscal às familias de baixar renda consumidoras de energia e sujeitos a passivos da contribuição de ILuminação Pública, e adota outras providências.
LEI N.º 1.293 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal nº 1096/13, de 30 de outubro de 2013, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
LEI N.º 1.294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder Execultivo do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências.
LEI N.º 1.295 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saude de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal n° 852 de 18 de dezembro de 2008 e adota outras providências.
LEI N.º 1.296 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o cumprimento da exigência constitucional de plublicização das informações necessarias ao controle da gestão dos recursos publicos, atravês do Portal da Transparência, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI N.º 1.297 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA A LEI Nº 761 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1.298 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Dá denominação a Orla Lagunar do Centro Histórico, passando a ser denominada de "Orla Lagunar Dona Eulina Casado da Silva", e adota outras providências.
LEI Nº 1.299 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Dá denominação á Praça existente no Conjunto José Dias dos Santos, nas imediações da caixa d'água, passando aser denominada de Praça Padre Cicero Romão batista e adota outras providências.
LEI Nº 1.300 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a denominação da rua que liga a rua da estiva á zona rural do municipio, passando pela ponte do rio Estiva e adota outras providências.
LEI Nº 1.301 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação da principal via do Povoado Carrasco e adota outras providências.
LEI Nº 1.302 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui a tarifa social de agua e esgoto, destinado a garantir o acesso ao fornecimento minimo de agua ae coleta de esgoto, promove anistia e parcelamento de debitos para familias consideradas de baixa renda , e adota outras providências.
LEI N.º 1.303 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal nº 446/83, de 28 de dezembro de 1.983 que instituiu o Código de Edificações de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
LEI N.º 1.304 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal nº 1.226/2017, de 19 de dezembro de 2.017 que autoriza a aprovação de Condomínio de Lotes no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
LEI N.º 1.305 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal nº 1.227/2017, de 19 de dezembro de 2.017 que autoriza a aprovação de Condomínios Urbanísticos no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
LEI N.º 1.306 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a regularização de edificações e parcelamento do solo no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI N.º 1.307 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a ceder o direito real de uso sobre imóvel de sua propriedade ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
LEI Nº 1.308 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Dá denominação a Rua Conhecida como " Loteamento Zé da Ilda", localizado na Barra Nova, passando a ser denominada de "Rua Nossa Senhora do Desterro" e adota outras providencias.
LEI Nº 1.309 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Dá denominação a Rua conhecida como " Loteamento Sítio Siriba" localizado no bairro da Barra Nova, passando a ser denominada de "Rua Paraíso Verde" e adota outras providências.
LEI Nº 1.310 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Dá denominação a rua principal do Clube da UVEAL, localizado no Povoado Frances, passando a ser denominada de Rua Vitória de Gusmão e adota outras providências.
LEI Nº 1.311 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Municipio de Marechal Deodoro, para o exercicio financeiro de 2020.
LEI N.º 1.312 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoriza o município a aprovar projetos de vilas na modalidade multifamiliar no perímetro urbano do Municipal Marechal Deodoro, e adota outras providências.
LEI N.º 1.313 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dá denominação de "Prefeito João Tourinho" à Unidade básica de Saúde localizada no Conjunto Residencial Gislene Mateus e adota outras providências.
LEI N.º 1.314 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.278/2017, de 08 de maio de 2019 que Dispõe sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Marechal Deodoro, e adota outras providências.
LEI N.º 1.315 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Lei Municipal nº 1.121/2017, de 26 de dezembro de 2014 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e adota outras providências.
LEI N.º 1.316 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Acrescenta o parágrafo único do artigo primeiro da Lei Municipal n°977, de 09 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
LEI N.º 1.317 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito do programa BNDES Finem e dá outras providências.
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