2018
LEI Nº 1.232/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Institui novo Programa de Recuperação Fiscal (NOVO REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários, assim como autos de infração de obrigação acessória (multas), e adota outras providências.
LEI Nº 1.233/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Restabelece condição de área verde em terreno localizado no bairro Massagueira, município de Marechal Deodoro/AL, e adota outras providências.
LEI Nº 1.234/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dá denminação a Rua hoje conhecida como a "Rua do Sol" localizada na Barra Nova ,passando a ser denominada de "RUA JOSÉ MONTENEGRO AGRA" e adota outras providências.
LEI Nº 1.235/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dá denominação a rua já existente na Barra Nova e adota outras providências.
LEI Nº 1.236/2018 DE 17 DE ABRIL DE 2018
Institui o Código de Limpeza Urbana de Marechal Deodoro, suas Infrações, Multas e dá outras providências.
LEI Nº 1.237/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018
Acrescenta o Paragráfo Ùnico ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.177/2017. e adota outras providências.
LEI Nº 1.238/2018 DE 11 DE MAIO DE 2018
Dá denominação de Creche Eulália Gouveia Ribeiro " Dona Lalá", a crreche localizada no conjunto rswidencial " Terra da Esperança, bairro do carmo , neste municipio e adota outras providências.
LEI Nº 1.239/ 2018 DE 11 DE MAIO DE 2018
Dá nome de travessa Divina Pastora ao acesso que liga a avenida Divina Pastra a Rua São Miguel no bairro da Massagueira , e adota outras providências.
LEI Nº 1.240/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018.
Institui o serviço de identificação dos servidores integrantes da Guarda Municipal de Marechal Deodoro - SISIGMMD.
LEI Nº 1.241/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento em comissão no quadro de cargos de provimento em comissão dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI Nº 1.242/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018
Regula o serviço de transporte escolar no municipio de Marechal Deodoro e adota outras providências.
LEI Nº 1.243/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Marechal Deodoro, dispor em seu quadro de funcionários ao menos um profissional, presente, por turno de funcionamento, com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial, caso haja necessidade.
LEI Nº 1.244/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018
Altera a redação do Inciso, Art. 37 da Lei Municipal nº 1.199/2017 e adota outras providências.
LEI Nº 1.245/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018.
Dá denominação de Rua Antonio Ângelo, à rua transversal à principal via do loteamento Bosque da Massagueira II, localizado no bairro de Massagueira, e adota outras providências.
LEI Nº 1.246/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2017
Autoriza a doação de um terreno a entidade benficente para construção de centro social, destinado a população da Massagueira e adota outras providências.
LEI Nº 1.248/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
LEI Nº 1.249/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marechal Deodoro - FMDU e adota outras providências.
Lei 1.250 2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a instalações de brinquedos adaptados para crianças com deficiencia física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços de praças e laser público e em propriedades privadas de uso público.
LEI Nº 1.251/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Administração Direta e do Fundo Aposentadorias e Pensões do Município de Marechal Deodoro - FAPEN e adota outras providências.
LEI Nº 1.252/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no Âmbito das escolas do ensino fundamental regular da rede pública municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 1.253/2018 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Denomina de Praça Menino Lucas a Praça localizada na Avenida Caravelas, Bairro praia do Francês, neste Município.
LEI Nº1.254/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera e acrescenta dispositivos a Lei muncipal nº 998/2010 e adota outras providências.
LEI Nº 1.255/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoriza a abertura de credito Adicional suplementar no Orçamento Anual de 2018
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