2020
LEI N.º 1.318 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Lei Municipal nº 1.231/2017, de 21 de dezembro de 2017 que dispõe sobre parcelamento de solo do Municipal Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
LEI N.º 1.319 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
Institui o programa que identifica as ruas com placas, nomeia o projeto minha rua nossa Marechal e adota outras providências.
LEI N.º 1.320 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Lei Municipal nº 909/2006, de 09 de novembro de 2006 que institui o Plano Diretor do Municipal Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
LEI N.º 1.327 DE 04 DE JUNHO DE 2020
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, Dotação Orçamentaria visando melhoria das áreas de interesse ambiental do Município de Marechal Deodoro.
LEI N.º 1.328 DE 04 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
LEI Nº 1.329/2020 DE 22 DE JUNHO
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher do Municipio de Marechal Deodoro - CMDMULHER - vinculado a Secretaria Municipal de Assistencia Social - SEMAS e adota outras providencias.
LEI Nº 1.331/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020
Dá denominação de Passeio Público Maria Sebastiana dos Santos (Maria Candinha), ao passeio público do Corredor verde localizado no Povoado Frances e adota outras providencias.
LEI Nº 1.332/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar assinatura de notas de empenhos, como instrumento de descentralizar administrativa e dá outras providencias.
LEI Nº 1.333/2020 DE 04 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a confessar debitos previdenciarios, e celebrar parcelamento da divida previdenciaria do municipio para com o fundo de aposentadoria e pensão do municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
LEI Nº 1.334/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020
Altera o Art. 42, VI, VII, da Lei Municipal nº 1.096/2013 para adequar as alíquotas de contribuiçao previdenciarias e limita os beneficios custeados pelo FAPEN a aposentadorias e pensões, transferindo para o municipio a rsponsabilidade de pagamento de benficios de incapacidade temporária para o trabalho, salário de maternidade e auxíio reclusão.
LEI Nº 1.335/2020 DE 04 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a autorização de suspensão dos repasses Patronais devido pelo municipio ao FAPEN/Marechal Deododro, referente as competencias de março a dezembro de 2020, bem como a suspensão das parcelas vigentes atinentes a repasses patronais, celebrado pelo municipio, antes de 28 de maio de 2020.
LEI Nº 1.336/2020 DE 24 DE JULHO DE 2020.
Altera o Artigo 1º e acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 1.120/2014, que concede incentivos fiscais a s empresas de construção civil e semelhantes, e adota outras providencias.
LEI Nº1.337/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020.
Altera o Artigo 10 da Lei Municipal 1.121/2014 que trata da instituição do FUMIP e adota outras providencias.
LEI Nº 1.338/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020
Autoriza o custeio de despesas com energia consumida para iluminação de vias e ruas de loteamentos fechados, condominios de lotes, e condominios urbanisticos localizados em Marechal Deodoro pelo FUMIP e adota outras providencias.
LEI Nº 1.339/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Dá denominação de Praça da Juventude Leda Collor de Mello, a Praça da Juventude localizada no bairro da Poeira , neste municipio e dá outras providencias.
LEI N° 1.341/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento anual 2020
LEI Nº 1.342/ 2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Dá denominação de Maria Irene da Silva, a nova unidade escolar municipal do povoado Pedras no municipio de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
LEI Nº 1.343/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Dá denominação de "Carlos Avelino da Silva" a nova unidade escolar municipal, localizada no Conjunto Habitacional Maria Gislene Matheus, no municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
LEI Nº 1.344/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o municipio de Marechal Deodoro a se fazer substituir por ente privado na execução de ações voltadas a implantação de empreendimentos de interesse público, e adota outras providencias.
LEI Nº 1.345/2020 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal n° 1.320/2020, no dispositivo que indica e adota outras providencias.
LEI Nº 1.346 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a União, contrato de Cessão d uso gratuita de imóvel com encargos e adota outras providências.
Lei 1.349 2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Dá denominação de "Millyan Shamyle Lopes da Silva Omena" á nova Praça localizada no loteamento Eldorado, no municpio de Marechal Deodoro, e adota outras providencias.
LEI Nº 1.348/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Pder Executivo Municipal a desobrigar as transferencias para o tesouro do municipio das receitas oriundas do IRRF, incidente sobre a remuneração dos servidores quando recolhidos por seus orgãos, revertendo-se em beneficios.
LEI Nº 1.350/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Dá denominação de USB enfermeira Renata Mariele de Melo, a nova Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado de Tuquanduba, municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
LEI Nº 1.351/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Dá denominação de "Millyan Shamyle Lopes da Silva Omena" á nova Praça localizada no loteamento Eldorado, no municpio de Marechal Deodoro, e adota outras providencias.
LEI 1.352/2020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Transforma em Utilidadae Pública o IAL - Instituto Amigo Leal e adota outras providencias.
LEI N.º 1.354 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover Regulamentação de débitos Tributários municipais oriundo de lançamento mediante Notificação e Auto de Infração e dá outras providências.
Ações do documento