2021
LEI Nº 1.357/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, CRIA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247/18, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.271/19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.358/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.359/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.216 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.360/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODODRO A DIRECIONAR RECEITAS DE FUNDOS PARA CUSTEIOS DOS RESPECTIVOS ORGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.361/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DODODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº1.362/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
INSTITUI POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTAVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.363/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
DA DENOMINAÇÃO AS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO CAMPO GRANDE NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.364/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA EM AREA DENOMINADA DE CARRASCO, NO BAIRRO DE MASSAGUEIRA DE CIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.365/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
DA DENOMINAÇÃO A SEGUNDA RUA A ESQUERDA DEPOIS DO ANTIGO BAR DO PELADO NO BAIRRO DE BARRA NOVA, PASSANDO ASER DENOMINADA DE RUA JOSE MARTINS NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 1.366/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL(REFIS) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.367/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.010 DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DIRETOR E DIRETOR-ADJUNTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.368/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.369/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO A ADQUIRIR VACINAS CONTRA A COVID-19, DE ACORDO COM OS TERMOS, CONDIÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELAS LEIS FEDERAIS NºS 14.124 E 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.370/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL(REFIS) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº1.371/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021
RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FISICAS SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇÕS PÚBLICOS, OU PRIVADOS EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE POSSIVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAUDE DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI Nº 1.372/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021.
INSTITUI A POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
LEI Nº 1.373/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021.
DENOMINA COMO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "MENINO JESUS" A CRECHE PRO-INFATIL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, EM MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.374/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021.
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 17 DE ABRIL DE 2018, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.375/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021.
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A SUJEITOS PASSIVOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM RECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES NECESSÁRIAS AO CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19 EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.376/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO O DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.377/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021.
DENOMINA ORLA NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA BARRA NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.378/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021.
TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ACOLHEDORA PAZ EM CRISTO, LOCALIZADA NA AVENIDA BOSQUES DA MASSAGUEIRA I, BAIRRO DE MASSAGUEIRA, NESTA CIDADE DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.379/2021 02 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA IMPREMENTAÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.380/2021 DE 02 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO A DOAR GLEBA DE TERRA NO POVOADO CABREIRAS AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.381/2021 DE 10 DE JUNHO DE 2021.
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A SUJEITOS PASSIVOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NECESSÁRIAS AO CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.382/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO MALHADAS, COM O NOME DE "AVENIDA MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO SANTOS" E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.383/2021 DE 14 DE JULHO DE 2021.
DÁ A DENOMINAÇÃP DA "UNIDADE BÁSICA DE SAUDE FLÁVIO RODRIGUES TEIXEIRA" Á UBS LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA.
Lei Nº1.384/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021.
DÁ DENOMINAÇÃODE CRECHE MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO ALVES SANTOS Á CRECHE LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TERRA DA ESPERANÇA, BAIRRO DO CARMO, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.385/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021.
DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA HUGO CORREIA DIAS SOUTO GALVÃO Á QUADRA POLIESPORTIVA PERTECENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELEUZA GALVÃO RODAS, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.386 21 DE 28 DE JULHO DE 2021.
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA JARBAS COSTA PINTO Á QUADRA PERTECENTE A ESCOLA MUNICIPAL CARLOS AVELINO DA SILVA, NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.387/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021.
DA DENOMINAÇÃO DE MILTON SIQUEIRA ROCHA AO "CREAS" DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.388/2021 DE 29 DE JULHO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMPLEXO EMPRESARIAL MULTISETORIAL DE MARECHAL DEODODRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.389/2021 DE 29 DE JULHO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROJETO DE CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.390/2021 DE 29 DE JULHO DE 2021.
CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME/FARDA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DOS AGENTES DE TRANSITO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.391/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE DA DENOMINAÇÃO NOVA ESCOLA CONSTGRUÍDA NO BAIRRO DA PEDRA A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL DR CLAUDIO ROBERTO DA COSTA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.392/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
DENOMINA COMO "NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRENE DA SILVA", A CRECHE PROINFANCIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.393/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
INSTITIUE PROGRAMA TEMPORARIO DE QUITAÇÃO DE DEBITOS TARIFÁRIOS JUNTO AO SAAE DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.394/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.358/21, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.216/2017 E ADOTA PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.395/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI Nº 1.294/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.396/2021 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SAAE DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.397/2021 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - LDO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercicio Financeiro de 2022
LEI Nº 1.398/2021 DE 17 DE SETEMBREO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CONSTRUIDA NO RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA, BAIRRO DO CARMO, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RONALT DE SENA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 1.399/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE CRIA NO ORÇAMENO VIGENTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VISANDAAO CAPACITAÇÃO TECNICO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO DOMUNCIPIO DE MARECHALO DEODORO.
LEI Nº 1.400/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
ALTERA REQUISITOS DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DA LEI MUNICIPAL DE 19 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPOE DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
LEI Nº 1.401/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL "ALIMENTA MARECHAL" VOLTADO A COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA FAMILIARES CARENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 1.402/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º (DECIMO QUARTO), SALARIO AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO NO ANO 2.021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.403/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
ALTERA O DISPOSITIVO MUNICIPAL DA LEI Nº 998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.404/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
ALTERA REQUISITOS MINIMOS DE CARGOS E INCLUI DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2021 QUE CRIA CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO D EMARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.405/20 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR, LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCES, MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.406/2021 DE 06 DEZEMBRO DE 2021.
DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO WISKY-WISKY, LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.407/2021 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UPA, LOCALIZADA NA RODOVIA AL 215, BAIRRO D ETAPERAGUÁ, MARECHAL DEODORO -AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.408/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS MUNCIPAIS ORIUNDOS DE LANÇAMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.409/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 410/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
Lei Nº 1.411/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022..
LEI Nº 1.412/20 DE 22 DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR 2" E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.413/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 139/2001(CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), ALTERA O ANEXO IX REFERENTE A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2014 (SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL)
LEI Nº 1.414/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL;
LEI Nº 1.415/2021 DE 22 DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, CONDOMINIOS DE LOTES E DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.416/2021 DE 22 DE DEZEMBRO
ALTERA O ART. 58-A DA LEI MUNICIPAL Nº 448/83 QUE INSTITUI O CODIGO DE EDIFICAÇÕES DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.417/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA O QUADRO 03 DA LEI Nº 919/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 1.418/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ACRESCENTA O DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2017 QUE DISPOE SOBRE REGRAS QUE DISCIPLINAM O COMERCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.419/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
AMPLIA A ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E A ZONA DE TRANSIÇÃO URBANO-RURAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.420/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.421/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O RATEIO DA SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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