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- Legislação Municipal por Interlegis, em 25/07/2018 18h04
- LEIS MUNICIPAIS APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO.
- Legislação Municipal por Interlegis, em 25/07/2018 18h04
- LEIS MUNICIPAIS APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO.
- Rodapé do Portal por Interlegis, em 04/05/2022 12h32
- Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
- Câmara Federal aprova adiamento das eleições municipais para novembro por adm, em 02/07/2020 10h18
- Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turno
- LEI N.º 1.354 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 por administrador, em 06/01/2021 13h21
- Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover Regulamentação de débitos Tributários municipais oriundo de lançamento mediante ...
- LEI Nº 1.231/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 por adm, em 28/06/2021 18h46
- DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI Nº 1.229/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. por adm, em 28/06/2021 19h19
- DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Projeto de Lei nº 21, de 15 de julho de 2019. por administrador, em 22/08/2019 22h14
- Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá ...
- Projeto de Lei nº 39, de 14 de Outubro 2019. por administrador, em 04/11/2019 08h31
- Dispõe sobre a regularização de edificações e parcelamento do solo no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO por adm, em 09/03/2020 11h21
- Projeto de Lei nº 19/2022 de 19 de Maio de 2022 por adm, em 03/05/2022 13h54
- Altera a Lei Municipal nº 1148/2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e adota outras providências.