2019
Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2019.
Altera a Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017 e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 02, de 06 de fevereiro de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 981/2009, de 23 de dezembro de 2009, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 03, de 06 de fevereiro de 2019.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual de 2019 e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 04, de 06 de fevereiro de 2019.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria projeto de reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para Proteção de Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019.
Projeto de Lei nº 05, de 06 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da Decisão de Recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente do processo Administrativo Previdenciário- PAP 30/2014 (utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social – Fundo de Aposentadorias e Pensões- FAPEN.
Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2019.
Institui o programa "Natal Solidário" para famílias em situação de vulnerabilidade social e adota providências correlatas.
Projeto de Lei nº 07, de 13 de fevereiro de 2019.
Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com as diretrizes nacionais, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 08, de 18 fevereiro de 2019.
Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 09, de 18 de fevereiro de 2019.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do Município para com Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 10, de 21 de março de 2019.
Institui o Programa de Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 12, de 03 de abril de 2019.
Dispõe sobre a sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 13, de 13 de maio de 2019.
Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro - CMSP/MD e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 15, de 17 de maio de 2019.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 18, de 15 de julho de 2019.
Altera a Lei nº 1.247, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Marechal Deodoro, criando a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 21, de 15 de julho de 2019.
Institui benefícios fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, institui programa especial de parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22, de 15 de julho de 2019.
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos promovidos pelo município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 23, de 15 de julho de 2019.
Institui a Comenda Municipal do Mérito “Dona Rosa da Fonseca”, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 24, de 15 de julho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo a ofertar curso de preparação para concursos púbicos municipais, e adota outras providências.
Projeto de Lei n.º 17/2019, de 15 de julho de 2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT de Marechal Deodoro.
Projeto de Lei n.º 28/2019 de 15 de julho de 2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, o Fundo Municipal de Iluminação Pública-FUMIP- de Marechal Deodoro.
PROJETO DE LEI Nº 29, de 02 de agosto de 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA A LEI Nº 761 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 19, de 15 de julho de 2019.
Altera a Lei Municipal n°1.121/2014, para instituir regime de isenção fiscal às familias de baixar renda consumidoras de energia e sujeitos a passivos da contribuição de ILuminação Pública, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 30, de 20 de Agosto de 2019.
Concede reajuste vencimental aos sevidores públicos municipais do quadro efetivo da Educação Municipal do Municipio de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 31, de 23 de Agosto de 2019.
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder Execultivo do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de setembro de 2017 e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 32, de 23 de Agosto de 2019.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saude de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal n° 852 de 18 de dezembro de 2008 e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 33, de 23 de Agosto de 2019.
Dispõe sobre o cumprimento da exigência constitucional de plublicização das informações necessarias ao controle da gestão dos recursos publicos, atravês do Portal da Transparência, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 25, de 15 de julho de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1096/13, de 30 de outubro de 2013, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 20, de 15 de julho de 2019.
Institui a tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento minimo de água e coleta de esgoto; promover anistia e parcelamento de débitos para a família consideradas de baixa renda, e adotar outras providências.
Projeto de Lei nº 36, de 14 de outubro de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 446/83, de 28 de dezembro de 1.983 que instituiu o Código de Edificações de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 37, de 14 de outubro de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.226/2017, de 19 de dezembro de 2.017 que autoriza a aprovação de Condomínio de Lotes no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 38, de 14 de outubro de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.227/2017, de 19 de dezembro de 2.017 que autoriza a aprovação de Condomínios Urbanísticos no Município de Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 39, de 14 de Outubro 2019.
Dispõe sobre a regularização de edificações e parcelamento do solo no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 43, de 14 de novembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a ceder o direito real de uso sobre imóvel de sua propriedade ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 40, de 14 de outubro de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 909/2006, de 09 de novembro de 2006 que institui o Plano Diretor do Municipal Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 41, de 14 de outubro de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.231/2017, de 21 de dezembro de 2017 que dispõe sobre parcelamento de solo do Municipal Marechal Deodoro, nos dispositivos que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei n° 42, de 14 de outubro de 2019.
Autoriza o município a aprovar projetos de vilas na modalidade multifamiliar no perímetro urbano do Municipal Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Projeto de Lei n° 44, de 14 de outubro de 2019.
Dá denominação de "Prefeito João Tourinho" à Unidade básica de Saúde localizada no Conjunto Residencial Gislene Mateus e adota outras providências.
Projeto de Lei n° 45, de 14 de outubro de 2019.
Institui o programa que identifica as ruas com placas, nomeia o projeto minha rua nossa Marechal e adota outras providências.
Projeto de Lei n° 46, de 10 de Dezembro de 2019.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.278/2017, de 08 de maio de 2019 que Dispõe sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Marechal Deodoro, e adota outras providências.
Projeto de Lei n° 48, de 16 de dezembro de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.121/2017, de 26 de dezembro de 2014 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e adota outras providências.
Projeto de Lei n° 51, de 17 de dezembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créditos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito do programa BNDES Finem e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 50, de 16 de dezembro de 2019.
Acrescenta o parágrafo único do artigo primeiro da Lei Municipal n°977, de 09 de dezembro de 2009, e adota outras providências.
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