2019

por Administrador publicado 20/02/2019 21h42, última modificação 20/02/2019 21h42

Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2019.

Altera a Lei nº 1.216, de 29 de setembro de 2017 e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 02, de 06 de fevereiro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 981/2009, de 23 de dezembro de 2009, nos dispositivos que indica e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 03, de 06 de fevereiro de 2019.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Anual de 2019 e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 04, de 06 de fevereiro de 2019.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, que cria projeto de reforma e restauração da igreja histórica de N. Sra. da Conceição; requalificação do Largo do Taperaguá, bem como, a execução de serviços de engenharia para Proteção de Encostas no Município ao Orçamento Anual de 2019.

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Projeto de Lei nº 05, de 06 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente da Decisão de Recurso 024/2017 SRPPS/SEPREV/MF, decorrente do processo Administrativo Previdenciário- PAP 30/2014 (utilização dos recursos previdenciários) do Município de Marechal Deodoro-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social – Fundo de Aposentadorias e Pensões- FAPEN.

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Projeto de Lei nº 06, de 06 de fevereiro de 2019.

Institui o programa "Natal Solidário" para famílias em situação de vulnerabilidade social e adota providências correlatas.

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Projeto de Lei nº 07, de 13 de fevereiro de 2019.

Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro, em conformidade com as diretrizes nacionais, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 08, de 18 fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 09, de 18 de fevereiro de 2019.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do Município para com Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 10, de 21 de março de 2019.

Institui o Programa de Agricultura Familiar e de Empreendedorismo Familiar Rural do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 12, de 03 de abril de 2019.

Dispõe sobre a sobre a criação de Gratificação Anual de Incentivo de Qualidade e Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 13, de 13 de maio de 2019.

Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública de Marechal Deodoro - CMSP/MD e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 15, de 17 de maio de 2019.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a doar gleba de terra ao Estado de Alagoas e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e adota outras providências.

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