2020

por Administrador publicado 02/03/2020 18h54, última modificação 02/03/2020 18h54

Projeto de Lei n° 01, de 10 de janeiro de 2020.

Altera a Lei nº 1.320/20, de 07 de janeiro de 2020 e adota outras providências.

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Projeto de Lei n° 02, de 05 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para efetuar o Rateio da sobra de Recursos Oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB e da outras providências.

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Projeto de Lei n° 03, de 05 de fevereiro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a celebrar com a União Contrato de Cessão de uso gratuito de imóvel com encargo e adota outras providências.

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Projeto de Lei n° 04, de 05 de fevereiro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo do Municipal a delegar assinaturas de notas de empenho, como instrumento de descentralização administrativa e adota outras providências.

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Projeto de Lei n° 05, de 05 de fevereiro de 2020.

Autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial no Orçamento Anual de 2020.

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Projeto de Lei n° 06, de 05 de fevereiro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo do Município a desobrigar as transferências para o Tesouro Município das receitas oriundas do importo de Renda Retido na Fonte - IRRF incidente sobre a remuneração dos servidores quando recolhido por seus órgãos, revertendo-se em beneficio desses, e adota outras providências.

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Projeto de Lei n° 07/2020, de 14 de fevereiro de 2020.

Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial, que cria no Orçamento vigente, Dotação Orçamentaria visando melhoria das áreas de interesse ambiental do Município de Marechal Deodoro.

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Projeto de Lei nº 08, de 06 de março de 2020.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar débitos previdenciários, e celebrar parcelamento da dívida previdenciária do município para com o Fundo De Aposentadoria e Pensão do Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 09, de 13 de março de 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – CMDMULHER, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº 10, de 17 de março de 2020.

Altera os incisos VI e VII, artigo 42, da Lei Municipal nº 1096/2013 para adequar as alíquotas de contribuição previdenciárias nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 11, de 17 de março 2020.

Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.121/14, de 26 de dezembro de 2014, que trata da instituição do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº. 12 de 17 de março de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 13, de 24 de março de 2020.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a direcionar receitas de fundos para o custeio dos respectivos órgãos, em razão da crise do Covid-19 (Novo Coronavirus), e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 14, de 25 de março de 2020.

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.208, de 16 de agosto de 2.017, e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 15, de 06 de abril de 2020.

Reduz o duodécimo do Poder Legislativo Municipal, para a readequação do orçamento público municipal necessária ao enfrentamento da crise financeira e à prioridade das ações de combate do Covid19 (Novo Coronavírus), e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 16, de 06 de abril de 2020.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a adotar medidas de caráter assistencial voltadas a beneficiar os trabalhadores que tiveram suas atividades suspensas ou prejudicadas, direta ou indiretamente, em razão da crise do Covid-19 (Novo Coronavirus), e adota outras providências.

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Projeto de Lei nº 17, de 17 de abril de 2020.

Determina a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de proteção pelos estabelecimentos empresariais privados em todo território do Município de Marechal Deodoro, bem como a obrigatoriedade da organização do acesso as suas respectivas dependências, e adota outras providências.

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