2022
Projeto de Lei nº 01/2022 de 10 de Janeiro de 2022
Altera a Redação da Lei Municipal nº 1.421 de 22 de Dezembro de 2021, nos dispositivos que indica, e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 02/2022 de 10 de Janeiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo municipal a Doar Gleba de Tera ao Estado de Alagoas, para imprementação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA Tipo II, no bairro de Taperaguá e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 03/2022 de 19 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a Sub-Rogação dos débitos de usuários, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio de Marechal Deodoro - SAAE, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 05/2022 de 09 de Fevereiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio aos músicos deodorenses no período de carnaval de 2022, e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 013/2022 de 03 de março de 2022.
Fixa o valor para pagamento de obrigação de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal, revoga a Lei Municipal 1.1/2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14/2022 de 18 de Março de 2022
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 1.333/2020, de 24 de Junho de 2020, em observância dos ditames da Constituição Federal, em Simetria com o Art. 2º d Lei Federal nº 9.717/98, e adota outras providências.
Veto nº 04/2022 de 14 de março de 2022
Autor : Poder Executivo Municipal - Referente ao Projeto de Lei n° 01/2022 que dispõe sobre o acompanhamento integral para os educandos com dislexia ou transtorno do deficit de atenção com hiperatividade ou outro transtorno de aprendizagem.
Projeto de Lei nº 15/2022 de 29 de Março de 2021.
Autoriza o Poder Excutivo Municipal doar gleba de terra ao Estado de Alagoas, para uma implementação de uma nova Unidade básica de Saúde - UBS, no bairro de Taperagua.
Projeto de Lei nº 16/2022 de 29 de Março de 2022
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marechal Deodoro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2022 de 25 de Abril de 2022
Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 1.358 de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2022 de 19 de Maio de 2022
Altera a Lei Municipal nº 1148/2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e adota outras providências.
Projeto de Lei n° 021/2022 de 10 de Maio de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei nº 022/2022 de 12 de Maio de 2022
Altera o dispositivo da Lei municipal nº 1.247/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional deste município, instituído pela Lei Municipal nº 1.284/2019, que criou a Ouvidoria, Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Projeto de Lei nº 024/2022 de 26 de Maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a população afetada pela situação de emergência em razão de enchentes. alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários, causados pelas chuvas intensas no município de Marechal Deodoro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 25/2022 de 01 de Junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a pescadores. marisqueiras, ambulantes, artesãos e outros profissionais autônomos cuja as atividades no território municipal foram diretamente afetadas pela situação de emergência em razão de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas no município e adota outras providencias.
Projeto de Lei nº 31/2022 de 11 de Julho de 2022
Institui o Programa "Retomada do Crescimento Deodorense, destnado a Atenuação das contigencias economicas decorrente do estado de emergencia de que trata o Decreto municipal nº 21 de 25 de Maio de 2022.
Projeto de Lei nº 32/2022 de 11 de Julho de 2022
Altera o Dispositivo da Lei Municipal nº 1.443 de 27 de Maio de 2022, que concede auxilio a população afetada pela situação de emergencia em razão da enchente,alagamentos e deslizamentos e demais desastres secundários cuasados pelas chuvas intensas.
Projeto de Lei nº 38/2022 de 25 de Julho de 2022
Acrescenta dispositivos à Lei 1388/21, de 29 de julho de 2021, que trata da concessão de incentivos à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, no Município de Marechal Deodoro.
Projeto de Lei nº 37/2022 de 25 de Julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro a promover o rateio de parte dos recursos recebido a título de precatório no âmbito do antigo FUNDEF, entre os profissionais da Educação.
Projeto de Lei nº 39/2022 de 26 de Julho de 2022
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.443, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre auxílio na forma de itens da linha branca a famílias atingidas pela desastre causado pelas intensas chuvas ocorridas deste maio do corrente ano em Marechal Deodoro.
Projeto de Lei nº 40/2022 de 27 de Julho de 2022
Estabelece o piso vencimental dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Marechal Deodoro.
Projeto de Lei nº 42/2022 de 29 de Agosto de 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Orçamento Anual do Município de Mrechal Deododor para o Exercício Financeiro de 2023.
Projeto de Lei nº 47/2022 de 17 de outubro de 2022
Institui o Programa de Cooperaçã Técnica para o dessassoreamento do Complexo Lagunar do Municipio de Marechal deodoro-AL
Projeto de Lei nº 49/2022 de 087 de Novembro de 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1358/21, de 07 de janeiro de 2021, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 50/2022 de 08 de Novembro de 2022
Institui a Política de Sustentabilidade Energética no Município de Marechal Deodoro e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 52/2022 de 09 de Novembro de 2022
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI 1.216 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 54/2022 de 29 de Novembro de 2022
Institui o REFIS, destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamentos mediante notificações e Auto de infração e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 55/2022 de 02 de Dezembro de 2022.
Institui ajuda de custo a ser fornecida aos Médicos participantes do Programam "Médicos pelo Brasil (PMPB),", revoga a Lei Municipal nº 1.280 de 14 de Junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder beneficios aos Médicos participantes do do referido Programa.
Projeto de Lei nº 56/2022 de 02 de Dezembro de 2022
Institui a "Semana do Bebê Mobilização Primeira Infância", no Municipio de Marechal Deodoro.
Projeto de Lei nº 57/2022 de 02 de Dezembro de 2022
Institui o Codigo de Vigilância Sanitária do Municipio de Marechal Deodoro, revoga a Lei Municipal nº 1.039/2011, que estabelece a competência e atribuições do Poder Executivo para o desenvolvimento de ações em Vigilância Sanitária em Marechal Deodoro.
Projeto de Lei nº 58/2022 de 02 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a alteração da Taxa de Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro.
Projeto de Lei nº 59/2022 de 02 de Dezembro de 2022..pdf
Altera o Art. 4º, VI, VII, VIII e IX d Lei Municipal 1.401, de 06 de Outubro de 2021, que institui o "Programa Municipal Alimenta Marechal".
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