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LEI Nº 1.182/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h41
AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A CLEBRAR CONVÉNIO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO COM O CIEE, QUE HABILITE A MÃO DE OBRA ESTAGIÁRIA.
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2017
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LEI Nº 1.181/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h43
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS E ADOTA OUTRAAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.180/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h47
DISPÕE SOBRE A RGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.179/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h51
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDOR NA ESTRTURA ADMINISTRATIVA DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.178/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h56
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL, EDUCAIONAL E DESPORTIVO - PRO-CED, DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.177/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 17h01
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, NOS TERMOS DO INCISO, IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.174/2017 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 17h03
ALTERA A ESTRTURA ORGACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.234/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 18h47
Dá denminação a Rua hoje conhecida como a "Rua do Sol" localizada na Barra Nova ,passando a ser denominada de "RUA JOSÉ MONTENEGRO AGRA" e adota outras providências.
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2018
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LEI Nº 1.235/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018
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última modificação
02/03/2022 18h52
Dá denominação a rua já existente na Barra Nova e adota outras providências.
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2018
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LEI Nº 1.237/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 18h56
Acrescenta o Paragráfo Ùnico ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.177/2017. e adota outras providências.
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2018
