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LEI Nº 1.509/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h39
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL 2023, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATIMÔNIO HISTÓRICO PARA ATENDIMEMTO DAS FINALIDADES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 ( LEI PAULO GUSTAVO), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.513/2023 DE 25 DE JULHO/2023A
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h43
LTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 845 DE DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.514/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023 - -
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h45
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.3582021 DE 07 D EJANEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.515/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h47
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 882 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.516/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h48
DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANOEL PEDRO NETO A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO POVOADO MALHADA, NESTE MUNICÍPIO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.507 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.517/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h50
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA PEQUENO VALOR RRPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DOS ART 100, PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.518/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h51
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.519/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 1272022.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.510 DE 05 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h42
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E ADOTRA PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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Ata das Comissões
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por adm
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última modificação
23/11/2021 13h04
Data: 23 de Novembro de 2021 - referente aos Porjetos de Leis nºs 66/2021,67/2021 e Projeto de Decreto Legislativo nº17/2021.
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Processo Legislativo
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Comissões
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ATAS DAS COMISSÕES
