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LEI Nº 1.156 /2016 DE 16 DE JUNHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h13
ALTERA, ACRESCE E REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.000 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.158 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h14
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.159 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h24
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ORGÃO DE ASSESSORAMENTO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DESTE MUNICIPIO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.160/2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h26
ALT OS ARTS. 24 E 25 DA LEI 969, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.162 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h29
DÁ DENOMINAÇÃO Á UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO DAS MALHADAS, PASSANDO A SER DENOMINADA DE " UNIDADE DE SAÚDE BENEDITA MARIA NASCIMENTO SANTOS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.163 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h34
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO POVOADO PEDRAS, PASSANDO A SER DENOMINADA DE "UNIDADE DE SAÚDE MANOEL ELIAS DOS SANTOS.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.164 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h38
DA DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO TRANSVERSA A SÃO MIGUEL II, LOCALIZADA NA MASSAGUEIRA QUE PASSA A SER DENOMINADA DE " RUA OSVALDO COSTA"
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.167 /2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h42
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PPA E DA LDO 2017 PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.172 /2016 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h46
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSCIDIOS DOS VERADORES DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.187/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017
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por adm
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última modificação
21/03/2022 08h49
ALTERA O ARTIGO PRMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
