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LEI Nº 1.201/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
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por adm
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última modificação
20/04/2022 16h30
ALTERA O CAPUT. DO ART. 101, DA LEI Nº 563/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
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LEI Nº 1.202/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
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por adm
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última modificação
20/04/2022 16h34
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.777/17, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDENR A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CF.
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LEI Nº 1.204/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
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20/04/2022 16h35
DEFINE A JUNTA MEDICA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
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LEI Nº 1.207/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017
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20/04/2022 16h37
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE BEM IMOVEL COMO POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
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LEI Nº 1.211/2017 DE 31 DE AGOSTO DE 2017
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20/04/2022 16h43
ALTERA O § 3º, DO ART 3º, DA LEI MUNICIPAL 1.178/17, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO CULTURAL, EDUCACIONAL E DESPORTIVO (PRO - CED), NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
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LEI Nº 1.212/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
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20/04/2022 16h44
DISPÕE SOBRE A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE MARAECHAL DEODORO-AL
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LEI Nº 1.214/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
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20/04/2022 16h47
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Nº 1.217/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
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20/04/2022 16h52
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA ENTIDADE BENEFICENTE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL.
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Lei Nº 1.218/2017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
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20/04/2022 16h54
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE - PMAQ.
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LEI Nº 1.220/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
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20/04/2022 17h05
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 681.988,00 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
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