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LEI Nº 1.377/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h22
DENOMINA ORLA NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA BARRA NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.378/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h25
TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ACOLHEDORA PAZ EM CRISTO, LOCALIZADA NA AVENIDA BOSQUES DA MASSAGUEIRA I, BAIRRO DE MASSAGUEIRA, NESTA CIDADE DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.379/2021 02 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA IMPREMENTAÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.380/2021 DE 02 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO A DOAR GLEBA DE TERRA NO POVOADO CABREIRAS AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.381/2021 DE 10 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h50
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A SUJEITOS PASSIVOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NECESSÁRIAS AO CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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2017
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por adm
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publicado
28/06/2021
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.176/2017 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
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por adm
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última modificação
28/06/2021 17h36
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.191/2017 DE 22 DE MAIO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 17h43
DISPÕE SOBRE O PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.206/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h56
DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DAS TARIFAS PELO SISTEMA DE AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.208/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 17h49
DISPÕE SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINA O COMERCIO ABULANTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
