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LEI Nº 1.2010/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h00
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A POLITICA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.213/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h23
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.216/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h26
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.219/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h39
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.227/2017 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h41
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.
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2017
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LEI Nº 1.230/2017 de 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h16
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.231/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
28/06/2021 18h46
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.229/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h19
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017
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2018
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publicado
28/06/2021
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última modificação
28/06/2021 19h29
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LEI Nº 1.232/2018 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h35
Institui novo Programa de Recuperação Fiscal (NOVO REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários, assim como autos de infração de obrigação acessória (multas), e adota outras providências.
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2018
