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Projeto de Lei nº 28/2021 de 22 de Abril de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h30
Transforma em utilidade pública a Comunidade Acolhedora Paz em Cristo, localizada na Avenida Bosque da Massagueira I, Bairro da Massagueira nesta cidade de Marechal Deodoro e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Victor Do Deposito
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Projeto de Lei nº 34/2021 de 10 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h32
Dispõe sobre a nomeação da Avenida Principal do Povoado Malhada com o nome de Avenida Benedita do Nascimento Santos.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Ricardo do Bras
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Indicação nº 440/2021 de 06 de Julho de 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h34
Solicita do Poder Executivo Municipal a Reforma de todos os Pontos de Onibus de Marechal Deodoro-AL
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Marcelo Moringa
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Projeto de Lei nº 32/2021 de 04 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h36
Dá a Denominação da Praça Telma Dias da Silva a nova Praça localizada no Loteamneto São José e adota outras providencias
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Kia Deodorense
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Projeto de Lei nº 05/2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h40
Dispõe da Implantação de Placas fotovoltaicas em todos os prédios escolares deste município.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 06/2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h41
Cria o Programa de Amparo aos Idosos e Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 12/2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h41
Estabelece a s Igrejas e os templos de cultos, como atividades essenciais, especialmente em período de calamidade pública no município de Marechal Deodoro, baseado no Decreto nº 10.292/2020, publicado no Diário oficial da União.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 15/2021 de 26 de Março de 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h42
Dispõe da Inclusão da Língua de Sinais (Libras) como conteúdo obrigatório no currículo escolar do municipio.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 16/2021 de 26 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h42
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Marechal Deodoro-AL e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Paulinho Do Frances
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Projeto de Lei nº 17/2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2021 20h43
Dispõe sobre a realização de exame de sangue CREATINOFOSFOQUINASE(CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do municipio de Marechal Deodoro-AL e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Paulinho Do Frances
