-
Projeto de Lei nº 18/2021 de 26 de Abril de 2021
-
por adm
—
última modificação
07/07/2021 20h43
Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas jurídica para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e celebração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que reserve um percentual de 5% das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de Vulnerabilidade Social.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Paulinho Do Frances
-
Projeto de Lei nº 19/2021 de 27 de Março de 2021.
-
por adm
—
última modificação
07/07/2021 20h44
Dispõe sobre a Instituição e Inclusão no calendário de eventos do municipio o "Dia dos Veteranos" da Policia Militar de Alagoas e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Paulinho Do Frances
-
Projeto de Lei nº 20/2021 de 29 de Março de 2021.
-
por adm
—
última modificação
07/07/2021 20h44
Implanta a Lei do Bulling nas escolas municipais e orgãos públicos municipais do município de Marechal Deodoro.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Paulinho Do Frances
-
Projeto de Lei nº 21/2021 de 15 de Junho de 2021.
-
por adm
—
última modificação
07/07/2021 20h45
Institui no âmbito do município de Marechal Deodoro, a entrega de Medalha (Honra ao Mérito) ao Guarda Municipal que se destacou em sua função durante o ano.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Paulinho Do Frances
-
Projeto de Lei nº 22/2021 de 29 de Março de 2021.
-
por adm
—
última modificação
07/07/2021 20h46
Dispõe sobre matricula para alunos portadores de deficiência locomotora.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Paulinho Do Frances
-
Projeto de Lei nº 23/2021 de 29 de Março de 2021.
-
por adm
—
última modificação
07/07/2021 20h46
Dispõe da obrigação das empresas ou pessoas físicas, promotoras de shows públicos ou privados" Em espaço Público ou Equipamento público a doarem cestas básicas.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Paulinho Do Frances
-
Projeto de Lei nº 24 /2021 de 05 de Abril de 2021.
-
por adm
—
última modificação
07/07/2021 20h47
Dispõe sobre a proteção á gravidez, parto e puerpério no município, estabelecendo o parto seguro e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Paulinho Do Frances
-
Projeto de Lei nº 25/2021 de 12 de Abril de 2021.
-
por adm
—
última modificação
07/07/2021 20h47
Dispõe da utilização de espaço multiúso para utilização de Biblioteca, centro esportivos e culturais.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Paulinho Do Frances
-
Projeto de Lei nº 26/2021 de 12 de Abril de 2021.
-
por adm
—
última modificação
07/07/2021 20h48
Institui a doação de peixes e cestas básicas no período da semana santa aos funcionários da Câmara Municipal de Marechal Deodoro.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Paulinho Do Frances
-
Projeto de Lei nº 27/2021 de 12 de Abril de 2021.
-
por adm
—
última modificação
07/07/2021 20h48
Solicita ao Poder Executivo o envio a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, aumentando o Sistema de Transporte Público por Taxi do município de Marechal Deodoro.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Parlamentares
/
Paulinho Do Frances
