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LEI Nº 1.421/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h33
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR O RATEIO DA SOBRA DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.404/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h42
ALTERA REQUISITOS MINIMOS DE CARGOS E INCLUI DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2021 QUE CRIA CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO D EMARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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2022
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por adm
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publicado
18/02/2022
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.422/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h50
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2021 NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 1.423/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA TIPO II, NO BAIRRO DE TAPERAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2022
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Câmara aprova auxilio para os musicos das filarmônicas deodorenses.
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por adm
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publicado
21/02/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 1.413/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
21/02/2022 17h43
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 139/2001(CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), ALTERA O ANEXO IX REFERENTE A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2014 (SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL)
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LEI Nº 1.363/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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por adm
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última modificação
22/02/2022 18h53
DA DENOMINAÇÃO AS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO CAMPO GRANDE NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº1.371/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021
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por adm
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18/04/2022 14h10
RECONHECE QUE, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FISICAS SEJAM PRATICADAS EM ESPAÇÕS PÚBLICOS, OU PRIVADOS EM QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DURANTE POSSIVEIS CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS, É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO E INCREMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E SAUDE DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
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LEI Nº 1.372/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021.
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por adm
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última modificação
04/04/2022 17h45
INSTITUI A POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
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Legislação Municipal
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