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Legislação Estadual
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por adm
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publicado
12/01/2018
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última modificação
12/01/2018 19h40
Leis Aprovadas pela Assembleia Legislativa Estadual
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
12/04/2024
Localizado em
Leis
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Legislaturas Anterioes
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por adm
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publicado
24/07/2018
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última modificação
24/07/2018 16h00
Localizado em
Sobre a Câmara
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História
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Legislaturas Anteriores
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por adm
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publicado
24/07/2018
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última modificação
24/07/2018 14h43
Legislaturas anteriores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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História
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LEI Nº 1.192/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017.
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por adm
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última modificação
04/04/2022 17h44
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA MAUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, DE SUPERINTENDÊNCIAS NA ESTRUTURA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO, ESTABELECENDO FUNÇÕES GRATIFICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.351/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 11h54
Dá denominação de "Millyan Shamyle Lopes da Silva Omena" á nova Praça localizada no loteamento Eldorado, no municpio de Marechal Deodoro, e adota outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 1.383/2021 DE 14 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
12/08/2021 17h18
DÁ A DENOMINAÇÃP DA "UNIDADE BÁSICA DE SAUDE FLÁVIO RODRIGUES TEIXEIRA" Á UBS LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.509/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h39
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL 2023, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATIMÔNIO HISTÓRICO PARA ATENDIMEMTO DAS FINALIDADES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 ( LEI PAULO GUSTAVO), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.513/2023 DE 25 DE JULHO/2023A
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h43
LTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 845 DE DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 1.515/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h47
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 882 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
