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LEI Nº 1.150 /2016 DE 08 DE MARÇO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h08
TRANSFORMA EM UTILIDAADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO NASCER, LOCALIZADA NA RUA SÃO MIGUEL S/N,BAIRRO DA MASSAGUEIRA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.152 /2016 DE 20 DE ABRIL DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h05
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE CONHECIDA COMO TREPA GATO LOCALIZADA NA RUA OS 18 DO FORTE COPACABANA, NO BARRO VERMELHO, PASSANDO A SER DNOMINADA DE TRAVESSA SÃO PEDRO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.153 /2016 DE 20 DE ABRIL DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h07
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO TERRA DA ESPERANÇA, SENDO DENOMINADA DE PRAÇA DA BIBLIA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.155 /2016 DE 11 DE MAIO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h10
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL EM VIGILANCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL AOS SERVIDORES DA VIGILANCIA SANITÁRIA DESTE MUNICIPIO.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.156 /2016 DE 16 DE JUNHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h13
ALTERA, ACRESCE E REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.000 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.158 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h14
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.159 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h24
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ORGÃO DE ASSESSORAMENTO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DESTE MUNICIPIO.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.160/2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h26
ALT OS ARTS. 24 E 25 DA LEI 969, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.162 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h29
DÁ DENOMINAÇÃO Á UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO DAS MALHADAS, PASSANDO A SER DENOMINADA DE " UNIDADE DE SAÚDE BENEDITA MARIA NASCIMENTO SANTOS.
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LEI Nº 1.163 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h34
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO POVOADO PEDRAS, PASSANDO A SER DENOMINADA DE "UNIDADE DE SAÚDE MANOEL ELIAS DOS SANTOS.
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2016
