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LEI Nº 1.164 /2016 DE 12 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h38
DA DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO TRANSVERSA A SÃO MIGUEL II, LOCALIZADA NA MASSAGUEIRA QUE PASSA A SER DENOMINADA DE " RUA OSVALDO COSTA"
Localizado em
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.167 /2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h42
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PPA E DA LDO 2017 PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.172 /2016 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h46
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSCIDIOS DOS VERADORES DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.173/2017 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
02/03/2022 15h33
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.174/2017 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 17h03
ALTERA A ESTRTURA ORGACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.175/2017 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 15h37
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 1.176/2017 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
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por adm
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última modificação
28/06/2021 17h36
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.177/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 17h01
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, NOS TERMOS DO INCISO, IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.178/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h56
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL, EDUCAIONAL E DESPORTIVO - PRO-CED, DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.179/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h51
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDOR NA ESTRTURA ADMINISTRATIVA DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
