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LEI 1.418/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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última modificação
18/02/2022 23h25
ACRESCENTA O DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2017 QUE DISPOE SOBRE REGRAS QUE DISCIPLINAM O COMERCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI 1.440/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
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última modificação
01/12/2022 11h56
Altera a Lei Municipal nº 1148/2015. de 3 de dezembro de 2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI 1.502/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h35
MODIFICA A LEI Nº 1.435 DE 01/05/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART 3º DA LEI 1.104 DE 19/09/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI N° 1.341/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
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23/02/2022 11h29
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento anual 2020
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Legislação Municipal
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2020
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Lei nº 1.453/2022 de 20 de Julho de 2022
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por adm
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15/08/2022 13h50
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2023.
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Leis Orçamentárias
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2022
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LEI Nº 1.051 /2016 DE 28 DE MARÇO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h08
INSTITUI O PARCELAMENTO DOS CREDITOS DO MUNICIPIO, DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÕES DE PENDENCIAS FISCAIS DOS CONTRIBUINTES NA FORMA QUE DISPÕE.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.149 /2016 DE 08 DE MARÇO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h07
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TUAL RUA LEORDINO CAMPOS NA BARRA NOVA, PASSANDO A SER DENOMINADA RUA ABEL LEOPOLDINO DA SILVA.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.150 /2016 DE 08 DE MARÇO DE 2016.
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por adm
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última modificação
21/03/2022 09h08
TRANSFORMA EM UTILIDAADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO NASCER, LOCALIZADA NA RUA SÃO MIGUEL S/N,BAIRRO DA MASSAGUEIRA.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.152 /2016 DE 20 DE ABRIL DE 2016.
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por adm
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21/03/2022 09h05
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE CONHECIDA COMO TREPA GATO LOCALIZADA NA RUA OS 18 DO FORTE COPACABANA, NO BARRO VERMELHO, PASSANDO A SER DNOMINADA DE TRAVESSA SÃO PEDRO.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI Nº 1.153 /2016 DE 20 DE ABRIL DE 2016.
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21/03/2022 09h07
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO TERRA DA ESPERANÇA, SENDO DENOMINADA DE PRAÇA DA BIBLIA.
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Legislação Municipal
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2016
