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LEI Nº 1.180/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h47
DISPÕE SOBRE A RGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.181/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h43
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS E ADOTA OUTRAAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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LEI Nº 1.182/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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última modificação
02/03/2022 16h41
AUTORIZA O PODR EXECUTIVO A CLEBRAR CONVÉNIO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO COM O CIEE, QUE HABILITE A MÃO DE OBRA ESTAGIÁRIA.
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LEI Nº 1.183/2017 DE 07 DE MARÇO DE 2017
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por adm
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02/03/2022 16h38
AMPLIA A ZONA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO DO MUNICIPIO D EMARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.185/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
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por adm
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02/03/2022 16h35
ALTERA O ART. 115 DA LEI MUNICIPAL Nº 563/1992, AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E ORGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.186/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
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por adm
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02/03/2022 16h28
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO EOUTRAAS FORMAS DE PARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICIPIO DE MARECHAL DOODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.
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LEI Nº 1.187/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017
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por adm
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21/03/2022 08h49
ALTERA O ARTIGO PRMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.189/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
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por adm
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12/04/2022 14h31
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral e do Departamento Contabil da Câmara Municipal de Marechal Deodro.
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LEI Nº 1.190/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017.
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por adm
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02/03/2022 16h22
DISPÕE SOBRE APREENSÕES, REGISTROS E CADASTRAMENTOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOROS PÚBLICOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.191/2017 DE 22 DE MAIO DE 2017.
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28/06/2021 17h43
DISPÕE SOBRE O PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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