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Lei Nº 1.193/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017
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02/03/2022 16h04
INSTITUI O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTRA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.194/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017
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02/03/2022 16h00
ALTERA O ART. 49 DA LEI MUNICPAL Nº 563/1992 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
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LEI Nº 1.195/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017
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02/03/2022 15h55
ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA AREA DA SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1.196/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017
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12/04/2022 14h29
Dá denominação as ruas do Loteamento Denisson Amorim, localizado no bairro das Pedras neste municipio.
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LEI Nº 1.197/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017
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20/04/2022 16h17
DISPOE SOBRE A SUPERINTENDENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICPIO DE MARECHAL DEODORO - SUSEP
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LEI Nº 1.198/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017
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12/04/2022 14h33
Dá denominação a antiga Rua do Cruzeiro, localizada no Povoado Mucurí, neste municipio.
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LEI Nº 1.199/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
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20/04/2022 16h23
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.
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LEI Nº 1.200/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
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20/04/2022 16h26
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR" NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
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LEI Nº 1.201/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
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20/04/2022 16h30
ALTERA O CAPUT. DO ART. 101, DA LEI Nº 563/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
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LEI Nº 1.202/2017 DE 21 DE JULHO DE 2017
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20/04/2022 16h34
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.777/17, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDENR A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CF.
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