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LEI Nº 1.252/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h55
Institui o Programa de Valorização do Mérito, no Âmbito das escolas do ensino fundamental regular da rede pública municipal de Ensino de Marechal Deodoro, na forma que especifica, e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.253/2018 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 19h48
Denomina de Praça Menino Lucas a Praça localizada na Avenida Caravelas, Bairro praia do Francês, neste Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.255/2018 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
02/03/2022 19h20
Autoriza a abertura de credito Adicional suplementar no Orçamento Anual de 2018
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Legislação Municipal
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2018
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LEI Nº 1.281 DE 22 DE MAIO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h02
Autoriza o Poder Excutivo Municipal a doar Gleba de Terra ao Estado de Alagoas e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
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Lei Nº 1.298 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h03
Dá denominação a Orla Lagunar do Centro Histórico, passando a ser denominada de "Orla Lagunar Dona Eulina Casado da Silva", e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.299 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h06
Dá denominação á Praça existente no Conjunto José Dias dos Santos, nas imediações da caixa d'água, passando aser denominada de Praça Padre Cicero Romão batista e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.300 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h06
Dispõe sobre a denominação da rua que liga a rua da estiva á zona rural do municipio, passando pela ponte do rio Estiva e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.301 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h04
Dispõe sobre denominação da principal via do Povoado Carrasco e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.302 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h04
Institui a tarifa social de agua e esgoto, destinado a garantir o acesso ao fornecimento minimo de agua ae coleta de esgoto, promove anistia e parcelamento de debitos para familias consideradas de baixa renda , e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 1.308 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h07
Dá denominação a Rua Conhecida como " Loteamento Zé da Ilda", localizado na Barra Nova, passando a ser denominada de "Rua Nossa Senhora do Desterro" e adota outras providencias.
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Legislação Municipal
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2019
