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LEI Nº 1.369/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h11
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO A ADQUIRIR VACINAS CONTRA A COVID-19, DE ACORDO COM OS TERMOS, CONDIÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELAS LEIS FEDERAIS NºS 14.124 E 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.370/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h13
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL(REFIS) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.372/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021.
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04/04/2022 17h45
INSTITUI A POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
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LEI Nº 1.373/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021.
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28/06/2021 16h43
DENOMINA COMO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "MENINO JESUS" A CRECHE PRO-INFATIL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, EM MARECHAL DEODORO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.374/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021.
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28/06/2021 16h37
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 17 DE ABRIL DE 2018, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.375/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021.
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28/06/2021 16h46
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A SUJEITOS PASSIVOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM RECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES NECESSÁRIAS AO CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19 EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.376/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021.
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28/06/2021 16h21
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO O DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.377/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021.
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28/06/2021 16h22
DENOMINA ORLA NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA BARRA NOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.378/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021.
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28/06/2021 16h25
TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ACOLHEDORA PAZ EM CRISTO, LOCALIZADA NA AVENIDA BOSQUES DA MASSAGUEIRA I, BAIRRO DE MASSAGUEIRA, NESTA CIDADE DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.379/2021 02 DE JUNHO DE 2021.
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por adm
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28/06/2021 16h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO A DOAR GLEBA DE TERRA AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA IMPREMENTAÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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