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LEI Nº 1.343/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 11h41
Dá denominação de "Carlos Avelino da Silva" a nova unidade escolar municipal, localizada no Conjunto Habitacional Maria Gislene Matheus, no municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 1.344/2020 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 11h44
Autoriza o municipio de Marechal Deodoro a se fazer substituir por ente privado na execução de ações voltadas a implantação de empreendimentos de interesse público, e adota outras providencias.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 1.345/2020 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
23/02/2022 11h49
Altera a Lei Municipal n° 1.320/2020, no dispositivo que indica e adota outras providencias.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 1.346 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
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por adm
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última modificação
02/03/2022 21h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a União, contrato de Cessão d uso gratuita de imóvel com encargos e adota outras providências.
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Legislação Municipal
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2020
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LEI Nº 1.348/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
23/02/2022 12h03
Autoriza o Pder Executivo Municipal a desobrigar as transferencias para o tesouro do municipio das receitas oriundas do IRRF, incidente sobre a remuneração dos servidores quando recolhidos por seus orgãos, revertendo-se em beneficios.
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2020
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LEI Nº 1.350/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 12h06
Dá denominação de USB enfermeira Renata Mariele de Melo, a nova Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado de Tuquanduba, municipio de Marechal Deodoro e adota outras providencias.
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2020
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LEI Nº 1.357/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h13
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, CRIA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247/18, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.271/19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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LEI Nº 1.358/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h13
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.359/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h14
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.216 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021
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LEI Nº 1.360/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODODRO A DIRECIONAR RECEITAS DE FUNDOS PARA CUSTEIOS DOS RESPECTIVOS ORGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021
