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LEI Nº 1.361/2021 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h14
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DODODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.363/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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por adm
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última modificação
22/02/2022 18h53
DA DENOMINAÇÃO AS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO CAMPO GRANDE NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.364/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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última modificação
29/09/2021 12h18
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO LOCALIZADA EM AREA DENOMINADA DE CARRASCO, NO BAIRRO DE MASSAGUEIRA DE CIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.365/2021 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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29/09/2021 13h07
DA DENOMINAÇÃO A SEGUNDA RUA A ESQUERDA DEPOIS DO ANTIGO BAR DO PELADO NO BAIRRO DE BARRA NOVA, PASSANDO ASER DENOMINADA DE RUA JOSE MARTINS NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 1.366/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021.
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28/06/2021 16h15
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL(REFIS) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.367/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021.
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28/06/2021 16h09
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.010 DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DIRETOR E DIRETOR-ADJUNTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.368/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021.
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28/06/2021 16h41
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.369/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
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28/06/2021 16h11
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO A ADQUIRIR VACINAS CONTRA A COVID-19, DE ACORDO COM OS TERMOS, CONDIÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELAS LEIS FEDERAIS NºS 14.124 E 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.370/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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última modificação
28/06/2021 16h13
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL(REFIS) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.372/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021.
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04/04/2022 17h45
INSTITUI A POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
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