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LEI Nº 1.392/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
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por adm
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última modificação
12/08/2021 17h48
DENOMINA COMO "NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRENE DA SILVA", A CRECHE PROINFANCIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM, EM MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.393/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
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por adm
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29/09/2021 12h24
INSTITIUE PROGRAMA TEMPORARIO DE QUITAÇÃO DE DEBITOS TARIFÁRIOS JUNTO AO SAAE DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.394/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
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29/09/2021 13h03
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.358/21, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.216/2017 E ADOTA PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.395/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
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por adm
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29/09/2021 12h10
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, REVOGA A LEI Nº 1.294/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.396/2021 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
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por adm
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29/09/2021 13h04
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SAAE DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.397/2021 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - LDO
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por adm
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18/02/2022 20h22
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercicio Financeiro de 2022
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Legislação Municipal
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Lei Nº 1.397/2021 de 09 de Setembro de 2021 - LDO
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18/02/2022 19h52
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercicio Financeiro de 2022
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Leis Orçamentárias
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LEI Nº 1.398/2021 DE 17 DE SETEMBREO DE 2021.
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por adm
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29/09/2021 12h14
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CONSTRUIDA NO RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA, BAIRRO DO CARMO, A QUAL PASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RONALT DE SENA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Nº 1.399/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
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29/09/2021 12h05
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE CRIA NO ORÇAMENO VIGENTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA VISANDAAO CAPACITAÇÃO TECNICO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO DOMUNCIPIO DE MARECHALO DEODORO.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.400/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
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por adm
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18/02/2022 20h56
ALTERA REQUISITOS DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DA LEI MUNICIPAL DE 19 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPOE DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO.
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Legislação Municipal
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