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LEI Nº 1.401/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
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última modificação
18/02/2022 21h00
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL "ALIMENTA MARECHAL" VOLTADO A COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA FAMILIARES CARENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Nº 1.402/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
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18/02/2022 21h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º (DECIMO QUARTO), SALARIO AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO NO ANO 2.021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.403/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
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18/02/2022 21h05
ALTERA O DISPOSITIVO MUNICIPAL DA LEI Nº 998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.404/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
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18/02/2022 23h42
ALTERA REQUISITOS MINIMOS DE CARGOS E INCLUI DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2021 QUE CRIA CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO D EMARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.405/20 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
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18/02/2022 21h12
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR, LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCES, MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.406/2021 DE 06 DEZEMBRO DE 2021.
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18/02/2022 21h15
DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO WISKY-WISKY, LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.407/2021 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
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18/02/2022 21h26
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UPA, LOCALIZADA NA RODOVIA AL 215, BAIRRO D ETAPERAGUÁ, MARECHAL DEODORO -AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.408/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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18/02/2022 21h30
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS MUNCIPAIS ORIUNDOS DE LANÇAMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.409/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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18/02/2022 23h07
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 1.411/2021 de 22 de Dezembro de 2021
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18/02/2022 19h57
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do municipio de Marechal Deodoro, para o Exercicio Financeiro de 2022.
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