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LEI Nº 1.405/20 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 21h12
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO ENCONTRO DO MAR, LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCES, MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.406/2021 DE 06 DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
18/02/2022 21h15
DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO WISKY-WISKY, LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 1.407/2021 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 21h26
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UPA, LOCALIZADA NA RODOVIA AL 215, BAIRRO D ETAPERAGUÁ, MARECHAL DEODORO -AL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.408/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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18/02/2022 21h30
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS MUNCIPAIS ORIUNDOS DE LANÇAMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.409/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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18/02/2022 23h07
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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Lei nº 1.411/2021 de 22 de Dezembro de 2021
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18/02/2022 19h57
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do municipio de Marechal Deodoro, para o Exercicio Financeiro de 2022.
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Leis Orçamentárias
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Lei Nº 1.411/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 21h09
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022..
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.412/20 DE 22 DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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18/02/2022 23h11
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR 2" E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.413/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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21/02/2022 17h43
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 139/2001(CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), ALTERA O ANEXO IX REFERENTE A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2014 (SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL)
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1.414/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
18/02/2022 23h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL;
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Leis
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Legislação Municipal
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